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    Artigo de periódico

    Prescrição nas ações acidentárias sob o enfoque da tutela dos direitos humanos

    Melo, Raimundo Simão de | mar. 2008
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    PDF (239Kb)

    SYS (RVBI)
    820093
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    Artigo de periódico

    Prescrição nas ações acidentárias sob o enfoque da tutela dos direitos humanos

    Melo, Raimundo Simão de | mar. 2008
    PDF (239Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1888
    Table of contents
    As correntes de entendimento sobre o tema -- A posição da jurisprudência: No Tribunal Superior do Trabalho. Nos Tribunais Regionais do Trabalho. No Superior Tribunal de Justiça -- Regras de transição -- Ações ajuizadas antes da EC N. 45/04 -- Início da contagem do prazo prescricional -- Pronunciamento, de ofício, da prescrição -- Momento da argüição da prescrição -- Alteração dos prazos de prescrição pelas partes
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 74, n. 1 (jan./mar. 2008)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 72, n. 5 (maio 2008)
    Refers to
    Brasil. Código civil (1916), art. 177
    Brasil. Código civil (2002), art. 205
    Citation
    MELO, Raimundo Simão de. Prescrição nas ações acidentárias sob o enfoque da tutela dos direitos humanos. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 1, p. 133-157, jan./mar. 2008.

    MELO, Raimundo Simão de. Prescrição nas ações acidentárias sob o enfoque da tutela dos direitos humanos. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 72, n. 5, p. 527-537, maio 2008.
    Subject
    Prescrição trabalhista, Brasil ; Ação de acidente do trabalho, Brasil ; Dano (direito civil), natureza jurídica, Brasil ; Prescrição (direito civil), Brasil ; Prescrição, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Dano pessoal, Brasil
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