Artigo de periódico
Duração do trabalho do vigia (Lei n. 7.313 de 17 de maio de 1985)
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Duração do trabalho do vigia (Lei n. 7.313 de 17 de maio de 1985)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/187479In
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SAMPAIO, Aluysio Mendonça. Duração do trabalho do vigia (Lei n. 7.313 de 17 de maio de 1985). Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 10, n. 55, p. 62-63, maio/jun. 1985.See also
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Aplicação da Lei 14.020/20 ao regime de teletrabalho: uma análise sobre a redução salarial no contrato de emprego
Analisa a possibilidade de redução salarial do teletrabalhador, principalmente sob a perspectiva da pandemia e da crise mundial causadas pelo COVID-19. Demonstrar-se-á, primeiramente, a possibilidade constitucionalmente prevista de redução de salário no contrato de trabalho, passando ainda pelos requisitos consolidados ... -
A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ... -
Redução da jornada de trabalho para o responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros em face das alterações legais trazidas pela reforma trabalhista
[por] Analisa a situação dos trabalhadores celetistas que necessitam, além de cumprir a jornada semanal de trabalho, cuidar de Pessoas com Deficiência (PcD) que são dependentes, levando esses trabalhadores a uma jornada dupla e exaustiva, e a possibilidade de acréscimo do art. 58-B à CLT proposto no Projeto de Lei (PL) ... -
A consideração da atuação sindical e das normas coletivas na aplicação das medidas introduzidas pela MP nº 936/2020
[por] Analisa a Medida provisória n. 936 (BRASIL, 2020g) e, por consequência, as normas que nela se embasaram Lei n. 14.020 (BRASIL, 2020e) e MP n. 1.045 (BRASIL, 2021c), as quais permitiram a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho, mediante acordo ... -
Brasil. Decreto n. 10.470, de 24 de agosto de 2020
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020. -
Brasil. Decreto n. 10.517, de 13 de outubro de 2020
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020. -
Medida provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação direta de inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) direito do trabalho
[por] Analisa, a partir da Medida Provisória 936/2020, posteriormente convertida na Lei 14.020/2020, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, a tendência de mudança paradigmática do direito do trabalho. A Corte, em decisão provisória, considerou constitucional a ... -
Brasil. Decreto n. 10.422, de 13 de julho de 2020
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020.
