Artigo de periódico
O princípio da proporcionalidade e a possibilidade de penhora de salários
| dc.contributor.author | Pinheiro Neta, Julieta | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-31T13:16:00Z | |
| dc.date.available | 2021-05-31T13:16:00Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.identifier.citation | PINHEIRO NETA, Julieta. O princípio da proporcionalidade e a possibilidade de penhora de salários. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, v. 2, n. 5, p. 45-50, 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/186582 | |
| dc.description.abstract | Transcorridos vinte e dois anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, ainda permanece salutar realçar os fundamentos da República Federativa do Brasil, Estado Democrático de Direito, expressamente citados em seu art. 1º: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Dentre os fundamentos elencados, o princípio da dignidade humana ocupa lugar de destaque, porquanto constitui um elemento de identificação dos direitos fundamentais, conferindo-lhes, nesse aspecto unidade, conforme exposto pelo doutrinador português Vieira de Andrade1. No artigo, sob o prisma do princípio da dignidade humana, pretende-se abordar a questão da colisão entre os direitos fundamentais expressos nos arts. 7º, X e 100, § 1º, ambos da Constituição Federal, quando determinada a penhora de salários dos devedores em execuções de créditos trabalhistas. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A eficácia dos direitos fundamentais em face de particulares -- Princípio da proibição do excesso ou da proporcionalidade -- Execução trabalhista e a penhora da remuneração do devedor | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região: vol. 2, n. 5 (2010) | pt_BR |
| dc.subject | Salário, penhora, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da proporcionalidade em sentido estrito | pt_BR |
| dc.subject | Crédito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O princípio da proporcionalidade e a possibilidade de penhora de salários | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, VII; art. 100, § 1º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001196301 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/86294 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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