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Artigo de periódico

Concurso de credores incidental à execução promovida na justiça do trabalho

dc.contributor.authorFioreze, Ricardo
dc.date.accessioned2021-05-31T13:22:54Z
dc.date.available2021-05-31T13:22:54Z
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationFIOREZE, Ricardo. Concurso de credores incidental à execução promovida na justiça do trabalho. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, v. 2, n. 5, p. 78-88, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/186559
dc.description.abstractSão crescentes as dificuldades enfrentadas quando se busca tornar concreto o direito certificado em título executivo. A entrega do "bem da vida" ao credor, quando não há colaboração do devedor, exige do juiz o deslocamento de um plano abstrato, cujo trânsito atende à mera finalidade de dizer o direito, para um plano real, cujo trânsito visa à prática de atos concretos, sem os quais não se modificam situações fáticas. Entre esses atos concretos indispensáveis à modificação das situações fáticas se encontram a localização e a constrição de bens, e, se esta não incidir sobre dinheiro, deve nele ser transformada mediante os vários procedimentos de alienação previstos na disciplina processual. A localização de bens passíveis de constrição acresce à atividade jurisdicional a prática de um bom número de atos, ao cabo dos quais é comum a constatação de que os bens não existem ou, quando existem, nem sempre são suficientes a viabilizar o cumprimento de todas as obrigações afetas ao executado. Quando os bens existentes não são suficientes a viabilizar o cumprimento de todas as obrigações afetas ao executado, resta aos respectivos credores disputar o dinheiro obtido com a sua alienação. Essa disputa instaura um incidente no procedimento – doravante denominado de concurso de credores incidental à execução –, que deve ser solucionado quanto a dois aspectos relacionados à distribuição do dinheiro: os beneficiários e o modo de realização da distribuição. Pretende-se fornecer subsídios à solução dessas questões, particularmente quando elas surgem em execuções promovidas perante órgãos integrantes da Justiça do Trabalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsInstauração do concurso de credores -- Distribuição do dinheiropt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofCadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região: vol. 2, n. 5 (2010)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectConcurso de credores, Brasilpt_BR
dc.subjectAdjudicação, Brasilpt_BR
dc.subjectAlienação de bens, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPenhora, Brasilpt_BR
dc.subjectPrivilégios e imunidades (direitos civis), Brasilpt_BR
dc.titleConcurso de credores incidental à execução promovida na justiça do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 711pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys914549
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/86294pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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