Artigo de periódico
Da necessidade do aperfeiçoamento da Súmula 95 do TST
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186552In
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CIMENTI, Jaime. Da necessidade do aperfeiçoamento da Súmula 95 do TST. Da necessidade do aperfeiçoamento da Súmula 95 do TST. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 9, n. 52, p. 62-63, nov./dez. 1984.See also
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[por] O direito social fundamental referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) adentra, mais uma vez, nas pautas de discussões atuais do direito em face da decisão do STF, no Recurso Extraordinário com agravo n. 709.212/DF, o qual vem por alterar o prazo prescricional, já consolidado, do FGTS e consequentemente, ... -
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A recente decisão do STF acerca da prescrição do FGTS será o ponto de partida para a análise de um fenômeno de desmanche do Direito do Trabalho, que vem sendo realizado de forma sistemática pelo Estado, notadamente – para o que aqui analisarei – pelo Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho, existem mais súmulas e ... -
O direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: desconstrução jurídica do modelo
Analisa o instituto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e sua evolução desde sua origem e convivência com a antiga indenização por tempo de serviço, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Para atender ao objetivo, foi necessário trazer um panorama da evolução histórica do FGTS a fim de permitir a reflexão ... -
Resolução n. 209, de 30 de maio de 2016
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Resolução n. 198, de 9 de junho de 2015
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Resolução n. 90, de 26 de agosto de 1999
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Burla ao concurso público e suas repercussões nos direitos trabalhistas fundamentais
Contribui para o esclarecimento das repercussões da burla ao concurso público nos direitos trabalhistas fundamentais, buscando identificar a resposta que melhor se harmonize com os preceitos da Constituição Federal e da legislação ordinária, interpretados sistematicamente. Em função da nulidade resultante da fraude ao ... -
Os expurgos inflacionários e a prescrição do direito: as diferenças da indenização sobre os depósitos do FGTS
Soterrada em meio às discussões acerca da Emenda Constitucional n. 45/2004, passou quase desapercebida nas publicações especializadas a recente edição, pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST), de uma Orientação Jurisprudencial que busca fixar entendimento acerca da prescrição do direito à indenização sobre o ...
