Artigo de periódico
Da necessidade do aperfeiçoamento da Súmula 95 do TST
Artigo de periódico
Da necessidade do aperfeiçoamento da Súmula 95 do TST
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/186552In
Fonte
CIMENTI, Jaime. Da necessidade do aperfeiçoamento da Súmula 95 do TST. Da necessidade do aperfeiçoamento da Súmula 95 do TST. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 9, n. 52, p. 62-63, nov./dez. 1984.Veja também
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Os expurgos inflacionários e a prescrição do direito: as diferenças da indenização sobre os depósitos do FGTS
Soterrada em meio às discussões acerca da Emenda Constitucional n. 45/2004, passou quase desapercebida nas publicações especializadas a recente edição, pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST), de uma Orientação Jurisprudencial que busca fixar entendimento acerca da prescrição do direito à indenização sobre o ... -
Fundo de garantia do tempo de serviço
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi instituído pela Lei 5.107, de 1.966. Inicialmente o objetivo do Poder Executivo era o de simplesmente substituir a estabilidade do empregado com mais de 10 anos de serviços prestados à mesma empresa, por um sistema de garantia do tempo de serviço. Como, porém, a Constituição ... -
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Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis ns 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, ... -
Brasil. Medida provisória n. 946, de 7 de abril de 2020
Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a autorização temporária para saques de saldos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). -
Doença ocupacional decorrente da Covid-19 e o desrespeito às regras de distanciamento na pandemia: a teoria de causalidade incerta, hipótese ou disjuntiva como uma proposta de solução jurídica à análise do nexo de causalidade
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