Institui Tabela de Pessoal Permanente sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/186170Notas
Inclui anexoFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 71/GP, de 2 de agosto de 1982. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, ano 11, n. 124, p. 5, 30 out. 1982.Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato n. 110/GP, de 10 de setembro de 1985
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 set. 1985Cria a Tabela de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, para admissão de aprovados em concurso público. -
Resolução Administrativa n. 66, de 8 de agosto de 1984
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 ago. 1984Nomeia candidatos habilitados em concurso público para as categorias funcionais de Taquígrafo judiciário, Taquígrafo auxiliar, Médico, Odontólogo, Contador, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e Telefonista. Admite candidatos aprovados nas categorias funcionais de Operador de Computação e Perfurador-Digitador, da ... -
Resolução Administrativa n. 55, de 7 de junho de 1984
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 jun. 1984Homologa o resultado final de cada um dos concursos públicos referentes às categorias de Taquígrafo judiciário, Taquígrafo auxiliar, Operador de computação, Perfurador-digitador, Médico, Odontólogo, Contador, Telefonista e Auxiliar operacional de serviços diversos, do Quadro e da Tabela de Pessoal Permanente da Secretaria ... -
Ato n. 28, de 10 de fevereiro de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 2000Constitui tabela provisória e em extinção, composta por cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, originários de transformação de empregos vagos por ocasião da edição da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990. -
Brasil. Lei n. 14.438, de 24 de agosto de 2022
Brasil | 25 ago. 2022Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e ... -
Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019
Brasil | 18 jun. 2019Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por ... -
Ato n. 401/SEGJUD.GP, de 6 de agosto de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 ago. 2014Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 1/GCGJT, de 19 de fevereiro de 2008
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 22 fev. 2008Institui no Tribunal Superior do Trabalho, em caráter permanente, Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas, com o objetivo de prestar assessoria ao Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação e aperfeiçoamento das Tabelas Processuais Unificadas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça ... -
A utilização da tabela SUSEP como parâmetro de arbitramento da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho: uma contradição jurisprudencial
Melo, Raimundo Simão de; Cunha, Cristine Helena | jun. 2020[por] Estuda os parâmetros utilizados para o arbitramento dos valores da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho, especialmente no caso de incapacidade parcial e permanente da vítima. O objetivo da pesquisa é realizar um comparativo dos critérios que vêm sendo utilizados pela jurisprudência trabalhista para ... -
Ato n. 44, de 5 de maio de 2006
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2006Constitui Comissão com a finalidade de adequar a tabela de classes processuais do Tribunal Superior do Trabalho ao disposto no Título III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com prazo de 20 (vinte) dias para conclusão dos trabalhos.