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Ato n. 71/GP, de 2 de agosto de 1982
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Ato n. 71/GP, de 2 de agosto de 1982
Institui Tabela de Pessoal Permanente sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186170Description
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 71/GP, de 2 de agosto de 1982. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, ano 11, n. 124, p. 5, 30 out. 1982.See also
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Ato n. 110/GP, de 10 de setembro de 1985
Cria a Tabela de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, para admissão de aprovados em concurso público. -
Resolução Administrativa n. 55, de 7 de junho de 1984
Homologa o resultado final de cada um dos concursos públicos referentes às categorias de Taquígrafo judiciário, Taquígrafo auxiliar, Operador de computação, Perfurador-digitador, Médico, Odontólogo, Contador, Telefonista e Auxiliar operacional de serviços diversos, do Quadro e da Tabela de Pessoal Permanente da Secretaria ... -
Resolução Administrativa n. 66, de 8 de agosto de 1984
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Ato n. 28, de 10 de fevereiro de 2000
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Ato n. 1/GCGJT, de 19 de fevereiro de 2008
Institui no Tribunal Superior do Trabalho, em caráter permanente, Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas, com o objetivo de prestar assessoria ao Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação e aperfeiçoamento das Tabelas Processuais Unificadas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça ... -
Ato n. 9/GCGJT, de 26 de abril de 2011
Institui o Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho, com o objetivo de auxiliar o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação, manutenção e aperfeiçoamento das referidas tabelas. -
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Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019
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Brasil. Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021
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A utilização da tabela SUSEP como parâmetro de arbitramento da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho: uma contradição jurisprudencial
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