Ato
Ato n. 71/GP, de 2 de agosto de 1982
Ato
Ato n. 71/GP, de 2 de agosto de 1982
Institui Tabela de Pessoal Permanente sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/186170Notas
Inclui anexoFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 71/GP, de 2 de agosto de 1982. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, ano 11, n. 124, p. 5, 30 out. 1982.Veja também
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Cria a Tabela de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, para admissão de aprovados em concurso público. -
Resolução Administrativa n. 55, de 7 de junho de 1984
Homologa o resultado final de cada um dos concursos públicos referentes às categorias de Taquígrafo judiciário, Taquígrafo auxiliar, Operador de computação, Perfurador-digitador, Médico, Odontólogo, Contador, Telefonista e Auxiliar operacional de serviços diversos, do Quadro e da Tabela de Pessoal Permanente da Secretaria ... -
Resolução Administrativa n. 66, de 8 de agosto de 1984
Nomeia candidatos habilitados em concurso público para as categorias funcionais de Taquígrafo judiciário, Taquígrafo auxiliar, Médico, Odontólogo, Contador, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e Telefonista. Admite candidatos aprovados nas categorias funcionais de Operador de Computação e Perfurador-Digitador, da ... -
Ato n. 1/GCGJT, de 19 de fevereiro de 2008
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Brasil. Lei n. 14.438, de 24 de agosto de 2022
Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e ... -
Ato n. 9/GCGJT, de 26 de abril de 2011
Institui o Grupo Gestor Nacional das Tabelas Processuais Unificadas da Justiça do Trabalho, com o objetivo de auxiliar o Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na implantação, manutenção e aperfeiçoamento das referidas tabelas. -
Ato n. 28, de 10 de fevereiro de 2000
Constitui tabela provisória e em extinção, composta por cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, originários de transformação de empregos vagos por ocasião da edição da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990. -
A utilização da tabela SUSEP como parâmetro de arbitramento da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho: uma contradição jurisprudencial
[por] Estuda os parâmetros utilizados para o arbitramento dos valores da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho, especialmente no caso de incapacidade parcial e permanente da vítima. O objetivo da pesquisa é realizar um comparativo dos critérios que vêm sendo utilizados pela jurisprudência trabalhista para ... -
Ato n. 44, de 5 de maio de 2006
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Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de regulamentar a Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
