Artigo de periódico
Notas sobre a liberdade sindical e a Convenção n. 87 da OIT
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Notas sobre a liberdade sindical e a Convenção n. 87 da OIT
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/185633In
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FERNANDES, Anníbal. Notas sobre a liberdade sindical e a Convenção n. 87 da OIT. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 11, n. 60, p. 18-34, mar./abr. 1986.See also
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Liberdade e autonomia sindicais e a Convenção 87
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A Convenção 87 da OIT sobre a liberdade sindical de 1948: recomendações para a adequação do direito interno brasileiro aos princípios e regras internacionais do trabalho
Oferece subsídios doutrinários para que o Estado brasileiro reconsidere a ratificação da Convenção n. 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Direito de Sindicalização como alternativa para mutação das normas constitucionais, em particular quanto ao ajustamento do modelo sindical doméstico aos padrões internacionalmente vigentes. -
Migração internacional no Brasil: compatibilidade entre Convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017
[por] A migração internacional a trabalho insere-se em um contexto global e nacional, demandando o conhecimento das normas que regem o tema em questão. Em razão disso, o estudo tem como objetivo geral verificar a compatibilidade entre a Lei n. 13.445/2017 e Convenção 97 da OIT. O artigo se utiliza da investigação dogmática, ... -
Ato n. 255/GDGSET.GP, de 28 de maio de 2018
Homologa o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, de desistência do afastamento para participar, como representante da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, da 107ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT). -
Ata da Segunda Sessão Ordinária [da Seção Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 19 de abril de 2001]
Divulga o texto da Ata da Segunda Sessão Ordinária da Seção Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 19 de abril de 2001.
