Artigo de periódico
Vigência ultratemporal das cláusulas normativas de convenção coletiva de trabalho
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Vigência ultratemporal das cláusulas normativas de convenção coletiva de trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/184911Table of contents
As convenções coletivas de trabalho e suas repercussões no contrato de trabalho -- Duração da convenção coletiva de trabalho -- Colocação da questão -- A posição da doutrina -- A posição da jurisprudência -- Discussão da questãoIn
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GONÇALVES, Emílio. Vigência ultratemporal das cláusulas normativas de convenção coletiva de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 12, n. 68, p. 76-80, jul./ago. 1987.See also
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As questões relacionadas à incorporação das cláusulas normativas ao contrato de trabalho
Ao lado das questões relacionadas à vigência das normas coletivas e seus efeitos no contrato de trabalho, a ultratividade é matéria tormentosa na doutrina e jurisprudência pátrias há vários anos. Longe de haver um consenso entre as opiniões doutrinárias, observa-se que o próprio Tribunal Superior do Trabalho e outros ... -
Da eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva
A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT encampou o modelo corporativista, fruto do Estado fascista ao impor a solução heterogênea dos conflitos coletivos do trabalho, mediante o emprego dos dissídios coletivos. É a consagração do poder normativo da Justiça do Trabalho, bastante questionado na doutrina. Transcorridos ... -
Acordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela Constituição Federal de 1988
Concentra-se na análise dos acordos coletivos celebrados pelos sindicatos da categoria profissional com uma ou mais empresas, no contexto do Direito do Trabalho brasileiro, a partir de seus fundamentos jurídicos e assento constitucional. A proposta de reflexão ora desenvolvida procura reforçar os parâmetros constitucionais ... -
Efeitos do acordo judicial em sede de ação civil pública nas ações de cumprimento
Discorre sobre os efeitos da transação que culmina em acordo judicial em sede de Ação Civil Pública, com desconstituição de cláusula normativa que deu sustentação ao processo de execução de Ação de Cumprimento, transitada em julgado. Tal matéria é de suma importância em face não apenas das controvérsias suscitadas, como ... -
A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua
[por] As negociações coletivas servem para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais de determinada categoria (art. 8º, III, da Constituição federal/88). A duração dessas cláusulas e a possibilidade de integração ao contrato de trabalho passaram por mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do ... -
A nova Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho: reflexos na negociação coletiva e no poder normativo da Justiça do Trabalho
Na revisão de jurisprudência ocorrida no Tribunal Superior do Trabalho, no segundo semestre do ano de 2012, uma das alterações de grande repercussão, que suscitará acalorados debates, refere-se à Súmula n. 277 daquele tribunal. Referida súmula, antes da mencionada revisão, esclarecia que as condições de trabalho previstas ... -
Uma nova natureza jurídica para as convenções e acordos coletivos de trabalho, após a reforma trabalhista
A reforma trabalhista trouxe problemas. Além de alterar dezenas de artigos da CLT, permitiu que se discutisse novamente a questão da natureza jurídica das convenções e acordos coletivos de trabalho. Com relação à natureza jurídica, Diniz (2005, p. 66) expõe que esta tem relação com a "afinidade que um instituto tem em ... -
Trabalho negociado e legislado: normas de mesma hierarquia
Um dos temas mais debatidos na área do direito do trabalho brasileiro nos últimos anos, sempre voltando à tona, especialmente em momentos de crise, trata-se da eficácia do negociado coletivamente em face do que dispõe a lei infraconstitucional. No Brasil, muito por conta da doutrina tradicional, atrelada às Constituições ... -
(In)validade de dispositivos de normas coletivas: um olhar sob a perspectiva do primeiro grau de jurisdição
Em grande parte das ações ajuizadas perante a Justiça do Trabalho há pedidos fundamentados em normas coletivas – acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho e sentenças normativas. Incumbe ao juiz analisar a validade ou não das cláusulas contidas nestes instrumentos coletivos de trabalho, especialmente ... -
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ...
