Artigo de periódico
A proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho
Artigo de periódico
A proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho
[por] Apresenta a evolução e metamorfose dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações trabalhistas. Após breves referências à sua origem e evolução histórica, mostra a sua trajetória fulgurante ao longo do século XX, período em que se percebe sua migração de categoria civilista para o núcleo duro do direito constitucional. Revestido do caráter de direito fundamental, passa a desempenhar papel primordial na proteção da pessoa humana. A partir da previsão de alguns específicos direitos da personalidade, a categoria se expande através da concepção de um direito geral da personalidade. Quer sob a forma de específicos direitos da personalidade, quer sob a mais fluída concepção de direito geral da personalidade, a temática encontrou larga aplicação nas relações de trabalho, onde a vulnerabilidade do trabalhador justifica uma maior proteção de tais direitos. O artigo foca especialmente os conflitos relacionados a ofensas à honra, à imagem, à privacidade e à liberdade em suas múltiplas dimensões, mostrando que diante da deficiente regulação da legislação trabalhista, é necessário invocar subsidiariamente as normas pertinentes do Código Civil, da dogmática civilista, atentando, ainda, às lições do direito comparado, onde semelhantes questões são rotineiramente tratadas. Utilizou-se o método dialético, lançando-se mão de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, bem como de pesquisa jurisprudencial, em estudo teórico e aplicado, com abordagem qualitativa. [eng] The study presents the evolution and metamorphosis of personality rights and their application to labor relations. After brief references to its origin and historical evolution, it shows its flashy trajectory throughout the twentieth century, when it is perceived its migration from the civilian category to the hard core of constitutional law. Coated with the character of fundamental law, it plays a primordial role in the protection of the human person. Departing from some specific personality rights, the category expands through the conception of a general right of personality. Whether in the form of specific personality rights or under the most fluid conception of the general right of personality, the subject has found wide application in labor relations, where the worker’s vulnerability justifies a greater protection of such rights. The article focuses especially on conflicts related to offenses of honor, image, privacy and freedom in its multiple dimensions, showing that in the face of deficient regulation of labor legislation, it is necessary to invoke subsidiarily the relevant norms of the Civil Code, in addition to the lessons of comparative law, where similar questions are routinely addressed. The dialectic method is used, with national and foreign bibliographical research, as well as jurisprudential research, in a theoretical and applied study, with a qualitative approach.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/184370Table of contents
Evolução dos direitos da personalidade: de instrumento pontual de tutela para meio de proteção geral dos interesses da esfera pessoal: A construção de uma teoria dos direitos da personalidade. A afirmação de um direito geral de personalidade -- Direitos da personalidade e relações do trabalho: O direito à honra. Direito à imagem. Direito à privacidade. Direito à liberdadeIn
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ANDRADE, Fábio Siebeneichler de; FACCHINI NETO, Eugênio. A proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 96, p. 55-94, fev. 2021.Related items
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