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https://hdl.handle.net/20.500.12178/183470Notas de conteúdo
Natureza jurídica -- Cobrança da contribuição confederativa -- Origem da contribuição confederativa -- Análise do instituto -- Exegese do art. 8º, IV da CF -- Respostas a questões pertinentes -- Proposta de regulação do instituto por via legislativaFonte
ROMITA, Arion Sayão. Contribuição confederativa. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 79, p. 3-14, set. 1992.Veja também
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Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos
Lebre, Eduardo Antonio Temponi | dez. 2023[por] O ordenamento jurídico brasileiro contém um sistema de normas cujo objeto são as receitas sindicais, que são devidas para o exercício de suas funções legais e associativas, o sistema foi informado em primeiro plano pela Constituição da República Federativa do Brasil e infraconstitucionalmente pela Consolidação ... -
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Lopes, Marcus Aurélio | jan. 2014Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
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Reforma do poder judiciário: o dissídio coletivo após a Emenda constitucional n. 45/2004
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Baumgärtner, Felipe Vieira | set. 2018Com o advento da reforma trabalhista foram alterados diretamente dispositivos legais que normatizavam a contribuição sindical anual, principalmente no que concerne a obrigatoriedade de recolhimento do referido tributo. Estas modificações feitas acarretaram relevante controvérsia jurídica em relação a validade do texto ... -
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A Medida provisória n. 873/2019 e sua aplicabilidade
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