[por] Analisa de forma prática a questão da titularidade exclusiva dos trabalhadores ao direito ao aviso-prévio proporcional previsto no art. 7º, XXI, da CF/88 e regulamentado pela Lei n. 12.506/11. A partir de uma abordagem crítica ao atual entendimento da SDI-1 do TST sobre o tema, busca-se demonstrar que a exclusividade ...

Analisa os efeitos que o advento da Constituição Federal produziu no art. 487, I, da CLT. Ficará demonstrado que, diferentemente do que muitos profissionais do direito vêm defendendo, não se pode afirmar genericamente a inconstitucionalidade do dispositivo consolidado em comento, visto que a citada conclusão vai depender ...

[por] Analisa o balizamento normativo dos bancos como empresas transnacionais que desenvolvem suas atividades econômicas no Brasil em face do direito ambiental constitucional, com particular destaque para a tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho. A pesquisa foi estruturada bem como realizada a partir ...

Cuida de um tema de profunda importância e atualidade, a saúde do trabalhador, mormente numa época caracterizada por profundas transformações no mundo do trabalho com sérias e nefastas consequências sobre a saúde física e mental do cidadão-trabalhador e ao meio ambiente geral e do trabalho. Com efeito, a forma como o ...

[por] Examina a evolução dos direitos trabalhistas nas Constituições brasileiras desde a de 1824, ressaltando as conquistas decorrentes da Constituição de 1988, apontando, também, os eventuais equívocos e retrocessos e os pontos de avanço desses direitos durante os 25 anos de vigência dessa Lei Fundamental.