Artigo de periódico
O direito do trabalho e a nova Constituição brasileira
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O direito do trabalho e a nova Constituição brasileira
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/183130Table of contents
O Estado e Constituição: As Constituições nos países periféricos. As Constituições no Brasil. Breve análise da natureza e da essência dos Direitos Sociais. Dos direitos sociais no Brasil -- Do novo Estado e das relações que o forjam: Do novo Estado que se anuncia. Aspectos relevantes da reestruturação. Do novo Estado do Brasil. Do novo sindicalismo. Do novo sindicalismo brasileiro. As empresas no Brasil hoje. Do exercício de influência no Poder Executivo -- Da Constituição Brasileira de 1988: Da aproximação Constituição-Povo. Da participação do Cidadão na gerência administrativa. Dos direitos constitucionais trabalhistas. O fortalecimento sindical e o paternalismo jurídicoIn
Citation
LEITE, Maria Cecília Fernandes A. O direito do trabalho e a nova Constituição brasileira. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 13, n. 74, p. 4-32, jul./ago. 1988.See also
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O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
A constitucionalização dos direitos trabalhistas e os reflexos no mercado de trabalho
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Impacto do direito internacional dos direitos humanos sobre o direito da criança e do adolescente no direito brasileiro
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Direito do trabalho: princípios constitucionais regentes em tempos de flexibilização de direitos e pandemia
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80 anos da Justiça do trabalho: uma história de proteção dos direitos sociais
[por] O aniversário da Justiça do trabalho se confunde com décadas de história de lutas, reivindicações e, além de tudo, demonstrações de poder dos governos postos em cada época frente a essas reivindicações. Desde os movimentos grevistas ocorridos entre o final do século XIX e o início do século XX, culminando com a ... -
Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho: possibilidade de processamento
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Liberdade sindical objetiva e liberdade sindical subjetiva na Convenção n. 87 da OIT como instrumento de fortalecimento da democracia brasileira
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