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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 16 de março de 2021

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 17 mar. 2021
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    PDF (187Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9698

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 16 de março de 2021

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 17 mar. 2021
    PDF (187Kb)

    Estabelece regras que disciplinam a utilização de webservices que acessem dados da Receita Federal do Brasil (RFB) armazenados na infraestrutura tecnológica do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/183073
    Authors
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Description
    Altera o Ato Conjunto n. 27/TST.CSJT, de 5 de agosto de 2013, e determina a sua republicação, consolidando a alteração introduzida
    Refers to
    Portaria n. 54/Cotec, de 8 de junho de 2017
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 16 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3184, p. 3, 17 mar. 2021.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 16 de março de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 7-8, 19 mar. 2021.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Normas ; Dados ; Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) ; Alteração ; Tecnologia da informação ; Acesso ; Autorização ; Competência ; Responsabilidade
    web service
    webservice
    webservice rfb
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9698

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      Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, da governança, da infraestrutura e da gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 maio 2022
      Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, da governança, da infraestrutura e da gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

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