Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 16 de março de 2021
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 16 de março de 2021
Estabelece regras que disciplinam a utilização de webservices que acessem dados da Receita Federal do Brasil (RFB) armazenados na infraestrutura tecnológica do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/183073Se réfère à
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 16 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3184, p. 3, 17 mar. 2021.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 16 de março de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 7-8, 19 mar. 2021.
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Altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.
