Artigo de periódico
A produção antecipada de provas na justiça do trabalho
[por] Analisa a aplicação do procedimento de produção antecipada de provas previsto na seara trabalhista. Utilizando o método hipotético-dedutivo, bem como a análise empírica e jurisprudencial, é possível depreender que a produção antecipada de provas é um procedimento que tende a ser mais aplicado na Justiça do Trabalho diante dos novos requisitos para a petição inicial e das novas disposições sobre sucumbência trazidos com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Outra peculiaridade sobre esse tema é o que dispõe a nova regulamentação trazida com o atual Código de Processo Civil que retirou a natureza cautelar para dar uma nova roupagem de caráter autônomo. Assim, esse procedimento é passível de aplicação na Justiça do Trabalho, em qualquer dos incisos previstos no art. 381 do CPC. Malgrado, há a necessidade de conter alguns requisitos que obstam a aplicação desregrada para evitar aventuras jurídicas. [eng] This article aims to analyze the application of the advance production of evidence procedure provided in the Labor body of law. By the hypothetical-deductive method, as well as empirical and jurisprudential analysis, it is possible to conclude that the advance production of evidence is a procedure that tends to be more applied in the Labor Court taking into account the new requirements for the complaint and the new provisions on attorney’s fees for loss of suit brought by labor reform (Law 13.467/2017). Another peculiarity on this subject is the provision of the new regulation brought by the new Civil Procedure Code ("CPC"), which removed the precautionary nature and gave it an autonomous character. Thus, this procedure is plausible to be applied in the Labor Courts, whether in any of the items provided for in art. 381 of the CPC. Regardless of this, there is a need to contain some requirements that hinder unregulated application to avoid legal adventures.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182993Artículos relacionados
Notas de contenido
Conceitos de prova e de ônus da prova -- A produção antecipada de provas na justiça do trabalho -- Análise da aplicação na justiça do trabalho e algumas peculiaridadesIn
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Referencia bibliográfica
MARTINS, Adalberto; FURLAN, Gabriel Henrique Zani. A produção antecipada de provas na justiça do trabalho = The advance production of evidence in the labor courts. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 216, p. 125-143, mar./abr. 2021.Palabras clave
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