Artigo de periódico
Processo coletivo do trabalho e adequada representação: a tutela de direitos coletivos dos trabalhadores pelos sindicatos
Artigo de periódico
Processo coletivo do trabalho e adequada representação: a tutela de direitos coletivos dos trabalhadores pelos sindicatos
[por] Versa sobre as ações coletivas e tem como objetivo aprofundar o estudo da atuação dos sindicatos na promoção desse tipo de ação na seara trabalhista. O problema a ser enfrentado é: no atual contexto jurídico brasileiro, é possível um controle de representação adequada dos sindicatos no processo coletivo do trabalho? O método de abordagem utilizado é o método dedutivo, partindo do universo das ações coletivas em geral, para chegar às especificidades das ações coletivas trabalhistas. Como métodos de procedimento, utilizam-se o comparativo e o monográfico. Por fim, os métodos de interpretação empregados são o sistemático e o sociológico. O estudo conclui que, embora a legitimação extraordinária dos sindicatos encontre guarida constitucional, esta não lhes confere a garantia de adequada representação da coletividade de trabalhadores. [eng] The article tackles class actions and aims to deepen the study of the role of trade unions in promoting this type of action in the labor law field. The problem to be faced is: in the current Brazilian legal context, is it possible to control unions’ adequate representation in the labor class action procedure? The approach method used is the deductive method, starting from the universe of class actions in general, to reach the specificities of labor class actions. As methods of procedure, were used the comparative and the monographic ones. Finally, the methods of interpretation employed are systematic and sociological. The study concludes that although the legitimacy of the unions finds constitutional shelter, it does not guarantee them the adequacy of representation of the workers.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/182974Notas de conteúdo
Noções gerais do processo coletivo -- Especificidades do processo coletivo do trabalho -- Devido processo legal coletivo e adequada representação processual -- Análise da adequada representação sindicalFonte
GÓES, Maurício de Carvalho; HORTA, Denise de Oliveira. Processo coletivo do trabalho e adequada representação: a tutela de direitos coletivos dos trabalhadores pelos sindicatos = Labor class action procedure and adequacy of representation: the ward of worker’s collective rights by trade unions. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 216, p. 185-213, mar./abr. 2021.Veja também
-
A legitimidade dos sindicatos nas ações coletivas no âmbito da Justiça do trabalho brasileira
Carmo, Jéssica Lima Brasil | mar. 2022[por] A legitimidade ativa nas ações coletivas tem extenso histórico de consolidação, desde os resquícios do direito romano até a formação da consciência de classe e a regulamentação das ações coletivas no século XX. No que diz respeito à legitimidade nas ações coletivas brasileiras, o ordenamento jurídico prevê todos ... -
Da substituição sindical: aspectos processuais e extrajudiciais
Siciliani, Bruna Casimiro | dez. 2019[por] As mudanças trazidas pela reforma trabalhista têm suscitado tormentosas discussões a respeito da representatividade sindical e da defesa coletiva pelos sindicatos. Este trabalho tem por objetivo investigar se pode o sindicato limitar a abrangência de sua legitimação para a defesa dos interesses da categoria ... -
A reforma trabalhista e os impactos nas funções sociais sindicais
Andrade, Ana Paula dos Santos | dez. 2019[por] Estuda a reforma trabalhista e os impactos da sua aplicação na função social sindical, dentro do Direito do Trabalho, visando às relações de emprego. Essa pesquisa tem como objetivo geral demonstrar as principais modificações da reforma e seus efeitos jurídicos, sociais e econômicos no âmbito dos sindicatos. Visando ... -
Legitimidade ativa ad causam do sindicato como substituto processual
Bochi, Igor | jun. 2021[por] As entidades sindicais têm como objetivos primordiais defender e representar os integrantes de sua categoria, atuando na tutela dos seus direitos também em juízo. Nesse contexto de ampla ou irrestrita legitimidade, objetiva-se estabelecer os balizadores de atuação judicial sindical, assim como verificar a possibilidade ... -
A concretização do direito fundamental de acesso à justiça através do ajuizamento de ações coletivas pelas entidades sindicais
Bestetti, Eduardo Moraes | dez. 2019[por] A Lei federal 13.467/2017, que instituiu mais de cem alterações na CLT e que foi denominada de “Reforma Trabalhista”, buscou enfrentar o açodamento da Justiça do Trabalho e o excesso de litigiosidade. Ao analisar as alterações que afetam o acesso à justiça, percebe-se que essa busca foi unilateral, desestimulando ... -
Evolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genérica
Santos, Ronaldo Lima dos | jun. 2012[por] O Direito Processual do Trabalho foi o primeiro ramo do ordenamento jurídico brasileiro a tratar da tutela dos interesses individuais homogêneos, com a consagração dos institutos da ação de cumprimento (art. 872 da CLT) e da denominada substituição processual sindical. Após o cancelamento da Súmula n. 310 do TST, ... -
A ação trabalhista e a legitimatio ad causam
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | dez. 2014[por] A aferição dos legitimados a figurar no polo passivo da lide trabalhista sempre despertou muitas controvérsias, face às peculiaridades que este direito confere aos conceitos de empresa/empregador nos termos do art. 2º da CLT. Os novos tipos de organização da atividade empresarial direcionados para a segmentação e ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
Rodrigues, Bruno Alves | dez. 2017[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
Receita sindical: impactos da reforma trabalhista
Crasto, Alexandre Augusto Zaghini; Delben, Ana Cleusa; Ferreira, Paulo Henrique de Campos Lopes | mar. 2019[por] Realiza um apanhado sobre a receita sindical, onde verifica que a contribuição sindical era compulsória, momento em que a reforma trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467/2017, modificou, entre outras alterações, a contribuição sindical para facultativa. Nesse sentido, busca analisar esta transição realizada, mais ... -
Fim da contribuição sindical obrigatória: consequências para as entidades sindicais e categorias representadas
Dantas Júnior, Aldemiro Rezende | nov. 2017[por] A reforma trabalhista é uma realidade e entrará em vigor nos próximos dias. Fazemos a abordagem de apenas um dos aspectos dessa reforma, especificamente a questão do fim do imposto sindical obrigatório e quais as suas (possíveis) consequências em relação aos sindicatos e, mais importante, sua representação e efetiva ...