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Artigo de periódico

Processo coletivo do trabalho e adequada representação: a tutela de direitos coletivos dos trabalhadores pelos sindicatos

dc.contributor.authorGóes, Maurício de Carvalho
dc.contributor.authorHorta, Denise de Oliveira
dc.date.accessioned2021-03-18T11:23:48Z
dc.date.available2021-03-18T11:23:48Z
dc.date.issued2021-04
dc.identifier.citationGÓES, Maurício de Carvalho; HORTA, Denise de Oliveira. Processo coletivo do trabalho e adequada representação: a tutela de direitos coletivos dos trabalhadores pelos sindicatos = Labor class action procedure and adequacy of representation: the ward of worker’s collective rights by trade unions. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 216, p. 185-213, mar./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182974
dc.description.abstract[por] Versa sobre as ações coletivas e tem como objetivo aprofundar o estudo da atuação dos sindicatos na promoção desse tipo de ação na seara trabalhista. O problema a ser enfrentado é: no atual contexto jurídico brasileiro, é possível um controle de representação adequada dos sindicatos no processo coletivo do trabalho? O método de abordagem utilizado é o método dedutivo, partindo do universo das ações coletivas em geral, para chegar às especificidades das ações coletivas trabalhistas. Como métodos de procedimento, utilizam-se o comparativo e o monográfico. Por fim, os métodos de interpretação empregados são o sistemático e o sociológico. O estudo conclui que, embora a legitimação extraordinária dos sindicatos encontre guarida constitucional, esta não lhes confere a garantia de adequada representação da coletividade de trabalhadores.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article tackles class actions and aims to deepen the study of the role of trade unions in promoting this type of action in the labor law field. The problem to be faced is: in the current Brazilian legal context, is it possible to control unions’ adequate representation in the labor class action procedure? The approach method used is the deductive method, starting from the universe of class actions in general, to reach the specificities of labor class actions. As methods of procedure, were used the comparative and the monographic ones. Finally, the methods of interpretation employed are systematic and sociological. The study concludes that although the legitimacy of the unions finds constitutional shelter, it does not guarantee them the adequacy of representation of the workers.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNoções gerais do processo coletivo -- Especificidades do processo coletivo do trabalho -- Devido processo legal coletivo e adequada representação processual -- Análise da adequada representação sindicalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 216 (mar./abr. 2021)pt_BR
dc.subjectAção coletiva, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectRepresentação processual, Brasilpt_BR
dc.subjectSubstituição processual, Brasilpt_BR
dc.titleProcesso coletivo do trabalho e adequada representação: a tutela de direitos coletivos dos trabalhadores pelos sindicatospt_BR
dc.title.alternativeLabor class action procedure and adequacy of representation: the ward of worker’s collective rights by trade unionspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1191516
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182739pt_BR

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