Acesso à justiça do trabalho pós-reforma: uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth

Barufi, Renato Britto; Silveira, Ricardo dos Reis

Artigo de periódico

Barufi, Renato Britto et al. | abr. 2021

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Artigo de periódico

Barufi, Renato Britto et al. | abr. 2021

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[por] Analisa os pontos específicos da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que impactaram diretamente o processo do trabalho e o próprio acesso à Justiça. Para tanto, foi utilizado o ensinamento da consagrada obra sobre o tema de Mauro Cappelleti e Bryant Garth, com um enfoque na barreira econômica dos sistemas jurídicos, analisando especificamente como o Brasil tem feito para superação dos obstáculos. Em seguida, foi feito um estudo pormenorizado de três artigos da CLT: art. 790-B da CLT, que autoriza o desconto no crédito percebido pelo beneficiário da justiça gratuita para pagamento dos honorários periciais; art. 791-A, que possui disposição semelhante ao artigo anterior, entretanto se aplica aos honorários sucumbenciais; art. 844, § 2º da CLT, que impõe ao reclamante o pagamento de custas processuais para ajuizamento de nova demanda. Bem como o confronto deles com a principiologia do direito e processo do trabalho, com objetivo de responder ao questionamento: os dispositivos em estudo são constitucionais ou constituem uma barreira para acesso à Justiça do Trabalho?.

[eng] This article aims to analyze specific points of Law 13.467 / 17 (Labor Reform) that directly impacted the labor process and the access to Justice itself. For this purpose, the teaching of the consecrated work on the theme of Mauro Cappelleti and Bryant Garth was used, with a focus on the economic barrier of legal systems, specifically analyzing how Brazil has done to overcome obstacles. Then, a detailed study of three CLT articles was made: art. 790-B of the CLT that authorizes the discount on the credit perceived by the beneficiary of free justice to pay the expert fees; art. 791-A, which has a provision similar to the previous article, however, applies to succumbential fees; art. 844, § 2º of the CLT that imposes on the claimant the payment of procedural costs for filing a new demand. As well as their confrontation with the principle of labor law and process, in order to answer the question: Are the devices under study constitutional or do they constitute a barrier to access to the Labor Court?.

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/182972

Autoría

Barufi, Renato Britto

Silveira, Ricardo dos Reis

Notas de contenido

Acesso à justiça do trabalho sob a perspectiva do hipossuficiente -- Os novos riscos econômicos impostos aos trabalhadores hipossuficientes para busca do judiciário -- Análise das alterações processuais à luz do amplo acesso à justiça, constitucionalidade em xeque

In

Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 216 (mar./abr. 2021)

Hace referencia a

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790-A, § 3º, § 4º; art. 790-B; art. 791-A; art. 844, § 2º

Referencia bibliográfica

BARUFI, Renato Britto; SILVEIRA, Ricardo dos Reis. Acesso à justiça do trabalho pós-reforma: uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth = Access to labor justice post reform, an analysis in light of Cappelleti and Garth theory. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 216, p. 101-124, mar./abr. 2021.