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Artigo de periódico

Acesso à justiça do trabalho pós-reforma: uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth

dc.contributor.authorBarufi, Renato Britto
dc.contributor.authorSilveira, Ricardo dos Reis
dc.date.accessioned2021-03-18T11:21:24Z
dc.date.available2021-03-18T11:21:24Z
dc.date.issued2021-04
dc.identifier.citationBARUFI, Renato Britto; SILVEIRA, Ricardo dos Reis. Acesso à justiça do trabalho pós-reforma: uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth = Access to labor justice post reform, an analysis in light of Cappelleti and Garth theory. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 216, p. 101-124, mar./abr. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182972
dc.description.abstract[por] Analisa os pontos específicos da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que impactaram diretamente o processo do trabalho e o próprio acesso à Justiça. Para tanto, foi utilizado o ensinamento da consagrada obra sobre o tema de Mauro Cappelleti e Bryant Garth, com um enfoque na barreira econômica dos sistemas jurídicos, analisando especificamente como o Brasil tem feito para superação dos obstáculos. Em seguida, foi feito um estudo pormenorizado de três artigos da CLT: art. 790-B da CLT, que autoriza o desconto no crédito percebido pelo beneficiário da justiça gratuita para pagamento dos honorários periciais; art. 791-A, que possui disposição semelhante ao artigo anterior, entretanto se aplica aos honorários sucumbenciais; art. 844, § 2º da CLT, que impõe ao reclamante o pagamento de custas processuais para ajuizamento de nova demanda. Bem como o confronto deles com a principiologia do direito e processo do trabalho, com objetivo de responder ao questionamento: os dispositivos em estudo são constitucionais ou constituem uma barreira para acesso à Justiça do Trabalho?.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to analyze specific points of Law 13.467 / 17 (Labor Reform) that directly impacted the labor process and the access to Justice itself. For this purpose, the teaching of the consecrated work on the theme of Mauro Cappelleti and Bryant Garth was used, with a focus on the economic barrier of legal systems, specifically analyzing how Brazil has done to overcome obstacles. Then, a detailed study of three CLT articles was made: art. 790-B of the CLT that authorizes the discount on the credit perceived by the beneficiary of free justice to pay the expert fees; art. 791-A, which has a provision similar to the previous article, however, applies to succumbential fees; art. 844, § 2º of the CLT that imposes on the claimant the payment of procedural costs for filing a new demand. As well as their confrontation with the principle of labor law and process, in order to answer the question: Are the devices under study constitutional or do they constitute a barrier to access to the Labor Court?.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAcesso à justiça do trabalho sob a perspectiva do hipossuficiente -- Os novos riscos econômicos impostos aos trabalhadores hipossuficientes para busca do judiciário -- Análise das alterações processuais à luz do amplo acesso à justiça, constitucionalidade em xequept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationAção Direta de Inconstitucionalidade n. 5766, de 25 de agosto de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 216 (mar./abr. 2021)pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício da justiça gratuita, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectHipossuficiência, Brasilpt_BR
dc.subjectCustas, Brasilpt_BR
dc.titleAcesso à justiça do trabalho pós-reforma: uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garthpt_BR
dc.title.alternativeAccess to labor justice post reform, an analysis in light of Cappelleti and Garth theorypt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790-A, § 3º, § 4º; art. 790-B; art. 791-A; art. 844, § 2ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1191403
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182739pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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