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Artigo de periódico

Aplicação da Lei 14.020/20 ao regime de teletrabalho: uma análise sobre a redução salarial no contrato de emprego

dc.contributor.authorMacedo, Maria Gabriela Lopes de
dc.date.accessioned2021-03-12T16:35:14Z
dc.date.available2021-03-12T16:35:14Z
dc.date.issued2020-12
dc.identifier.citationMACEDO, Maria Gabriela Lopes de. Aplicação da Lei 14.020/20 ao regime de teletrabalho: uma análise sobre a redução salarial no contrato de emprego. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 2, p. 199-212, jul./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182732
dc.description.abstractAnalisa a possibilidade de redução salarial do teletrabalhador, principalmente sob a perspectiva da pandemia e da crise mundial causadas pelo COVID-19. Demonstrar-se-á, primeiramente, a possibilidade constitucionalmente prevista de redução de salário no contrato de trabalho, passando ainda pelos requisitos consolidados pela jurisprudência pátria. Em um segundo momento, estudar-se-á de forma breve o contrato de teletrabalho e suas particularidades, bem como sua relação com o controle de jornada, para, posteriormente, verificar a possibilidade de redução de salários dos teletrabalhadores, sob a perspectiva da redução proporcional da produtividade. Passando para a questão cotidiana, analisar-se-ão os aspectos da Lei 14.020/20, como foco na polêmica previsão de redução salarial por acordo individual e o entendimento do STF a respeito do tema. Em seguida, como ponto central do artigo, debater-se-á a aplicabilidade da Lei 14.020/20 aos teletrabalhadores, perpassando, por fim, pelo princípio da igualdade, a fim de estudar a possibilidade de concessão a esses trabalhadores do Benefício Emergencial previsto pela mesma Lei.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA possibilidade de redução salarial nos contratos de trabalho -- Redução salarial e o regime de teletrabalho -- A Lei 14.020/20 e o regime de teletrabalho -- A Portaria 10.486/20 do Ministério da Economia -- A concessão do benefício emergencial e o princípio da isonomiapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 2 (jul./dez. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-07-06;14020pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020pt_BR
dc.subjectTeletrabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectSalário, redução, Brasilpt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleAplicação da Lei 14.020/20 ao regime de teletrabalho: uma análise sobre a redução salarial no contrato de empregopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, VIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1189354
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182430pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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