Artigo de periódico
Aplicação da Lei 14.020/20 ao regime de teletrabalho: uma análise sobre a redução salarial no contrato de emprego
dc.contributor.author | Macedo, Maria Gabriela Lopes de | |
dc.date.accessioned | 2021-03-12T16:35:14Z | |
dc.date.available | 2021-03-12T16:35:14Z | |
dc.date.issued | 2020-12 | |
dc.identifier.citation | MACEDO, Maria Gabriela Lopes de. Aplicação da Lei 14.020/20 ao regime de teletrabalho: uma análise sobre a redução salarial no contrato de emprego. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 2, p. 199-212, jul./dez. 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/182732 | |
dc.description.abstract | Analisa a possibilidade de redução salarial do teletrabalhador, principalmente sob a perspectiva da pandemia e da crise mundial causadas pelo COVID-19. Demonstrar-se-á, primeiramente, a possibilidade constitucionalmente prevista de redução de salário no contrato de trabalho, passando ainda pelos requisitos consolidados pela jurisprudência pátria. Em um segundo momento, estudar-se-á de forma breve o contrato de teletrabalho e suas particularidades, bem como sua relação com o controle de jornada, para, posteriormente, verificar a possibilidade de redução de salários dos teletrabalhadores, sob a perspectiva da redução proporcional da produtividade. Passando para a questão cotidiana, analisar-se-ão os aspectos da Lei 14.020/20, como foco na polêmica previsão de redução salarial por acordo individual e o entendimento do STF a respeito do tema. Em seguida, como ponto central do artigo, debater-se-á a aplicabilidade da Lei 14.020/20 aos teletrabalhadores, perpassando, por fim, pelo princípio da igualdade, a fim de estudar a possibilidade de concessão a esses trabalhadores do Benefício Emergencial previsto pela mesma Lei. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A possibilidade de redução salarial nos contratos de trabalho -- Redução salarial e o regime de teletrabalho -- A Lei 14.020/20 e o regime de teletrabalho -- A Portaria 10.486/20 do Ministério da Economia -- A concessão do benefício emergencial e o princípio da isonomia | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020 | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 2 (jul./dez. 2020) | pt_BR |
dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-07-06;14020 | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020 | pt_BR |
dc.subject | Teletrabalho, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Salário, redução, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
dc.title | Aplicação da Lei 14.020/20 ao regime de teletrabalho: uma análise sobre a redução salarial no contrato de emprego | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, VI | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1189354 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/182430 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9362