Artigo de periódico
A concessão dos benefícios da justiça às entidades sem fins lucrativos, de natureza assistencial ou filantrópica: distinção e benesses legais
Artigo de periódico
A concessão dos benefícios da justiça às entidades sem fins lucrativos, de natureza assistencial ou filantrópica: distinção e benesses legais
Como delimitação temática posta a este trabalho, examinar-se-ão os benefícios processuais de acesso à justiça das entidades sem fins lucrativos, de natureza assistencial ou filantrópica.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/182682Itens relacionados
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 463
Faz referência a
Fonte
PEDREIRA, Christina de Almeida. A concessão dos benefícios da justiça às entidades sem fins lucrativos, de natureza assistencial ou filantrópica: distinção e benesses legais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 24, p. 79-89, 2020.Veja também
-
Entidade filantrópica e reforma trabalhista: contribuições críticas
Costa, Leonardo Emrich Sá Rodrigues da | dez. 2018Tem a finalidade de precisar o sentido de entidades filantrópicas no contexto da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467.2017), introdutora dos atuais artigos 884, § 6º, e 889, § 10, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, que a elas, e somente a elas, garantiu novas prerrogativas processuais, a fim de facilitar o acesso ... -
Entidade filantrópica e reforma trabalhista: contribuições críticas
Costa, Leonardo Emrich Sá Rodrigues da | jun. 2019Tem a finalidade de precisar o sentido de entidades filantrópicas no contexto da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467.2017), introdutora dos atuais arts. 884, § 6º, e 899, § 10, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, que a elas, e somente a elas, garantiu novas prerrogativas processuais, a fim de facilitar o acesso ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 24 (2020)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2020 -
Os novos parâmetros para a justiça gratuita da Lei n. 13.467/2017: limitação (ou não) ao direito fundamental de acesso à justiça?
Goldfarb, Cibelle Linero; Ronco, Mariana Brassaloti | 2020A Lei 13.467, promulgada em 13 de julho de 2017, com vigência desde 11 de novembro de 2017, trouxe alterações significativas no âmbito do direito processual do trabalho. Dentre as mudanças mais debatidas, a gratuidade da justiça ao trabalhador hipossuficiente deixou de ser presumida para aqueles que recebem salário ... -
Ações previdenciárias: a (im)possibilidade de propô-las na esfera judicial sem o prévio requerimento do benefício na via administrativa
Tessmann, Claudia; Zuffo, Fabrício Luiz | fev. 2013No atual ordenamento jurídico tem se tornado cada vez mais comum à situação em que o beneficiário ingressa com a ação previdenciária diretamente no Judiciário sem antes requerer a concessão do benefício na esfera administrativa, ou seja, perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As principais justificativas ... -
A natureza objetiva do dano moral coletivo no direito do trabalho
Santos, Enoque Ribeiro dos | dez. 2011A frequente e reiterada controvérsia reinante na doutrina e na jurisprudência sobre a natureza jurídica, os conceitos fundamentais e diferenças nucleares entre o dano moral individual e o dano moral coletivo, na seara do Direito do Trabalho, nos motivou a desenvolver o presente singelo estudo. Consideramos de extrema ... -
Brasil. Medida provisória n. 848, de 16 de agosto de 2018
Brasil | 17 ago. 2018Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. -
Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo
Miziara, Raphael | out. 2017[por] A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou substancialmente a CLT. Traz consigo declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar como, por meio de alterações no benefício da Justiça Gratuita, o legislador pretende atingir seu desiderato. Para tanto, o ... -
Reforma trabalhista e os novos honorários de sucumbência a aplicação da lei no tempo e sua viabilidade diante do jus postulandi e da justiça gratuita
Silva, Isadora Soares; Garci, Nelson Luiz dos Santos | dez. 2020[por] A Lei nº 13.467/2017, denominada por Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, via procedimento célere, de grande repercussão no âmbito nacional, salienta diversas mudanças de caráter controverso na composição do direito trabalhista brasileiro, principalmente por não ser clara e objetiva quanto à ... -
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Moraes, Éverton Luiz Kircher de; Dias, Carolina Grieco Rodrigues; Araújo, Francisco Rossal de | maio 2013Relembra conceitos e princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma ...