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    Artigo de periódico

    A concessão dos benefícios da justiça às entidades sem fins lucrativos, de natureza assistencial ou filantrópica: distinção e benesses legais

    Pedreira, Christina de Almeida | 2020
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    PDF (91Kb)

    RVBI
    001191323
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    A concessão dos benefícios da justiça às entidades sem fins lucrativos, de natureza assistencial ou filantrópica: distinção e benesses legais

    Pedreira, Christina de Almeida | 2020
    PDF (91Kb)

    Como delimitação temática posta a este trabalho, examinar-se-ão os benefícios processuais de acesso à justiça das entidades sem fins lucrativos, de natureza assistencial ou filantrópica.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/182682
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    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790-A; art. 844-A, § 6º; art. 899, § 9º, § 10
    Citation
    PEDREIRA, Christina de Almeida. A concessão dos benefícios da justiça às entidades sem fins lucrativos, de natureza assistencial ou filantrópica: distinção e benesses legais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 24, p. 79-89, 2020.
    Subject
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ; Benefício da justiça gratuita, Brasil ; Associação sem fins lucrativos, Brasil ; Entidade filantrópica, Brasil ; Instituição assistencial, Brasil
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