Artigo de periódico
A natureza objetiva do dano moral coletivo no direito do trabalho
A frequente e reiterada controvérsia reinante na doutrina e na jurisprudência sobre a natureza jurídica, os conceitos fundamentais e diferenças nucleares entre o dano moral individual e o dano moral coletivo, na seara do Direito do Trabalho, nos motivou a desenvolver o presente singelo estudo. Consideramos de extrema importância essa distinção, no sentido de desmistificar, ou pelo menos contribuir cientificamente nesta profícua discussão jurídica em face da relevância do tema e de sua função social, na medida em que grande parte dos recursos provenientes das indenizações por dano moral coletivo é carreada para a própria sociedade, na forma de doações a entidades carentes, filantrópicas, e sem fins lucrativos, que prestam importante papel na consecução complementar de políticas públicas, cuja demanda o Estado de per si não consegue satisfazer.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166530Table of contents
Características do dano moral individual -- Características do dano moral coletivo e distinção do dano moral individual -- Cabimento do dano moral coletivo nos direitos individuais homogêneos -- Natureza jurídica objetiva do dano moral coletivo -- Possibilidade de cumulação das reparações por dano moral individual e dano moral coletivo -- Posição de nossos Tribunais Trabalhistas em relação à reparação por dano moral coletivoIn
Citation
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. A natureza objetiva do dano moral coletivo no direito do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 12, p. 1440-1449, dez. 2011.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Inovação jurisdicional: direito de imagem como exteriorização da personalidade
Com o desenvolvimento tecnológico, principalmente com o surgimento da fotografia e do cinema no século XVIII e, modernamente, com a comunicação via satélite e pela Internet, tornou-se possível que um fato que aconteça em um lugar distante do planeta seja divulgado em tempo real para todo o mundo. Com isso e pela necessidade ... -
Dano moral coletivo e dano extrapatrimonial trabalhista: incertezas na tutela coletiva do trabalhador
Analisa em que medida a regulamentação legal do dano extrapatrimonial trabalhista, promovida pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), posteriormente modificada pelo Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017, resulta em incertezas na tutela coletiva do trabalhador, especificamente quanto ... -
Dano moral coletivo trabalhista contra ente de direito público: cabimento e estudo jurisprudencial
Discute o cabimento de condenação de ente de direito público em dano moral coletivo, bem como a possibilidade de direcionamento dessa condenação a ente diverso do FAT — Fundo de Amparo ao Trabalhador. O leit motiv para o estudo desses assuntos veio à baila por intermédio do decidido em ação civil pública movida pelo ... -
Dano moral coletivo nas relações trabalhistas
[por] Faz incursão crítica a respeito do complexo assunto dos danos morais coletivos perpetrados nas relações jurídico-trabalhistas, cuidando da evolução do conceito de dano moral e apresentando a compreensão dos autores quanto à configuração jurídica do dano moral coletivo. Em seguida, elenca justificativas viabilizadoras ... -
Dano moral coletivo nas relações trabalhistas
[por] Com a integração da sociedade, o dano moral coletivo teve maior repercussão, permitindo que uma única conduta atingisse quantidade até indeterminada de pessoas, com o envolvimento direto dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Dá-se especial enfoque às relações trabalhistas, pois a coletividade ... -
Comentário à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivo
[por] Analisa um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, um agravo de instrumento interposto pelo Grupo RBS, analisando a eficácia e a efetividade dos direitos fundamentais nas relações de emprego, particularmente em matéria de assédio coletivo moral, e a legitimidade do Ministério do Trabalho para propor ação civil ... -
Dano moral coletivo decorrente da prática de dumping social
Estuda um fenômeno social recorrente, mas que a pouco está recebendo resposta por parte do Judiciário, a prática de dumping social. Este fenômeno refere-se à conduta dos empregadores que, buscando lucros maiores, desrespeitam continuamente os direitos de seus empregados. Não estamos nos referindo a pequenas empresas, mas ... -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ...
