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Artigo de periódico
A Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e a exposição de dados sensíveis nas relações de trabalho
| dc.contributor.author | Santos, Flávia Alcassa dos | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-09T19:17:25Z | |
| dc.date.available | 2021-03-09T19:17:25Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Flávia Alcassa dos. A Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e a exposição de dados sensíveis nas relações de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 2, p. 145-151, jul./dez. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/182570 | |
| dc.description.abstract | A segurança é um elemento necessário, mas não suficiente, para garantir os direitos e liberdades das pessoas em relação à proteção de dados pessoais, principalmente no que diz respeito às informações sobre dados pessoais e dados sensíveis desde o primeiro contato dos empregadores com seus empregados, na fase pré-contratual no momento de recrutamento e seleção para uma vaga de trabalho, durante a fase contratual com o cumprimento do contrato de trabalho e no pós-contrato com o desligamento da empresa. O objetivo não é esgotar a matéria, mas analisar a importância da governança de dados e boas práticas nas relações de emprego, observando os regramentos trazido pela LGPD que não podem conflitar com o ideal da Legislação Trabalhista que defende o equilíbrio da relação do empregado e empregador, tudo para se evitar passivos trabalhistas e fiscalizações de órgãos regulatórios. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A importância da governança de dados e boas práticas nas relações de trabalho -- Dados sensíveis nas relações de trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 2 (jul./dez. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2019-07-08;13853 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018) | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Governança de TI, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e a exposição de dados sensíveis nas relações de trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1189317 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/182430 | pt_BR |
Coleção
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