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Artigo de periódico

Litigância manipulativa da jurisprudência e plataformas digitais de transporte : levantando o véu do procedimento conciliatório estratégico

dc.contributor.authorOrsini, Adriana Goulart de Sena
dc.contributor.authorLeme, Ana Carolina Reis Paes
dc.date.accessioned2021-03-04T12:23:04Z
dc.date.available2021-03-04T12:23:04Z
dc.date.issued2021-01
dc.identifier.citationORSINI, Adriana Goulart de Sena; LEME, Ana Carolina Reis Paes. Litigância manipulativa da jurisprudência e plataformas digitais de transporte: levantando o véu do procedimento conciliatório estratégico. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 10, n. 95, p. 24-44, jan. 2021.pt_BR
dc.identifier.citationORSINI, Adriana Goulart de Sena; LEME, Ana Carolina Reis Paes. Litigância manipulativa da jurisprudência e plataformas digitais de transporte: levantando o véu do procedimento conciliatório estratégico. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, BA, v. 9, n. 13, p. 238-264, maio 2021.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182394
dc.descriptionInclui notas explicativas e bibliografiapt_BR
dc.description.abstractDemonstra que empresas de plataformas digitais de transporte se utilizam da celebração de acordos com a finalidade de impedir a formação de jurisprudência reconhecedora de direitos trabalhistas aos seus motoristas e indicar como essa estratégia de litigância foi confrontada em decisões recentes da Décima e da Décima Primeira Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A conduta processual conciliatória seletiva e estratégica de empresas de plataformas digitais de transporte já fora detectada em pesquisa anterior que resultou em dissertação (LEME, 2018a), afetando, como se demonstrará, a manifestação pública do entendimento dos Tribunais, bem como a celebração de acordos apenas e quando as ações e/ou recursos estavam sob os auspícios de determinados órgão jurisdicionais. Espera-se, com este trabalho, revelar um problema relativo ao acesso à justiça em face do acesso desigual e outro problema, na própria estrutura da jurisdição como arena democrática de formação dos direitos. Por fim, serão descritas e analisadas as decisões pioneiras do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que se recusaram a homologar acordos e os efeitos processuais delas decorrentes.pt_BR
dc.description.tableofcontentsLevantando o véu do procedimento: análise de processos ajuizados por motoristas na justiça do trabalho brasileira em face da Uber até julho de 2018 -- Teorizando a conciliação: requisitos essenciais e a homologação pelo magistrado trabalhista -- Mudanças na interpretação: a não homologação de acordos pela 10ª e 11ª Turmas do TRT da 3ª Regiãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região : Vol. 10, n. 95 (jan. 2021)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia : Vol. 9, n. 13 (maio 2021)
dc.subjectUber (Empresa)pt_BR
dc.subjectMediação e conciliação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectLitigância de má-fé, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectMotorista, Brasilpt_BR
dc.subjectAplicativo de tecnologia, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleLitigância manipulativa da jurisprudência e plataformas digitais de transporte : levantando o véu do procedimento conciliatório estratégicopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1190337
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/182317pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/188571

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