Artigo de periódico
A responsabilidade empresarial nos casos de acidente do trabalho: uma análise a partir do rompimento da Barragem de Brumadinho em Minas Gerais
[por] Analisa a responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho decorrente do rompimento da barragem da mineradora Vale, na cidade de Brumadinho/MG, em 25 de janeiro de 2019, bem como os danos passíveis de indenização, seus valores e destinatários. Para tanto, através do método dedutivo de abordagem e por meio de pesquisa bibliográfica, analisamos o instituto da responsabilidade civil, do acidente de trabalho e as especificidades do caso concreto para apresentar os fundamentos jurídicos do dever patronal de ressarcir os prejuízos decorrentes desse infortúnio laboral. [eng] This article aims to analyze the employer’s responsibility for the work accident resulting from the rupture of the dam of the mining company Vale, in the city of Brumadinho/MG on January 25th, 2019, as well as the damages liable to indemnity, their values, and recipients. For that, through the deductive approach method and bibliographic research, we analyzed the institute of civil responsibility, of the work accident and the case’s specifics to present the legal bases of the employer’s duty to compensate for the losses resulting from this labor misfortune.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/181633Notas de contenido
Fundamentos da responsabilidade civil no Brasil: Aspectos históricos, conceituais e normativos. Elementos de caracterização – ação ou omissão, nexo de causalidade e dano -- Acidente de trabalho e atividade de risco: Caracterização do acidente de trabalho e repercussões jurídicas. Atividade de risco. A responsabilidade acidentária -- O caso Brumadinho/MG: análise da responsabilidade trabalhista acidentáriaIn
Referencia bibliográfica
MAGALHÃES, Aline Carneiro; SILVA, Raquel Andrade e; GUERRA, Roberta Freitas. A responsabilidade empresarial nos casos de acidente do trabalho: uma análise a partir do rompimento da Barragem de Brumadinho em Minas Gerais = Corporate responsibility in case of accident at work: an analysis from the breakage of Brumadinho's dam in Minas Gerais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 4, p. 117-135, out./dez. 2020.Ítems relacionados
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