Artigo de periódico
Aspectos coletivos do acidente no transporte de trabalhadores rurais: prevenção e reparação
[por] O transporte de trabalhadores rurais no Brasil sempre foi necessário, em razão da localização geográfica das propriedades agrícolas. O deslocamento era feito, a princípio, na carroceria de caminhões, pois era possível alocar grande número de trabalhadores na mesma viagem. Posteriormente, em razão da exposição dos trabalhadores a risco considerável de acidente, houve a edição de normas para o transporte, que é possível ser realizado por ônibus ou caminhões, desde que observadas as exigências legais. Segundo a legislação previdenciária, o acidente de trajeto é considerado como acidente do trabalho, assegurando ao trabalhador a garantia provisória de emprego. No que tange à responsabilidade civil, a falta de observação da legislação para o deslocamento dos trabalhadores atribui ao empregador o ônus pela reparação dos danos em caso de acidente. O acidente do trabalho ocorrido no transporte coletivo de trabalhadores rurais afeta toda a coletividade, pois traz graves consequências ao meio ambiente do trabalho. É o que estudaremos no artigo, baseado em posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. [eng] The transportation of rural workers in Brazil has always been necessary, because of the geographical location of farms. The offset was made, at first, in the back of trucks, because it was possible to allocate a large number of workers in the same trip. Later, due to the exposure of workers to considerable risk of accident, there was the issue of standards for the transmission, it is possible to be accomplished by buses or trucks, since compliance with the legal requirements. According to the social security legislation, the path is considered as a work accident, assuring the provisional guarantee employment worker. In terms of civil responsibility, the lack of observation of the legislation for the displacement of workers gives the employer the onus for repairing the damage in the event of an accident. The accident occurred at the work collective transport workers affects the entire community, as it brings serious consequences to the environment of work. That’s what we will study in this article, based on doctrinal and jurisprudential placements.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169499Table of contents
O transporte coletivo de trabalhadores rurais -- O acidente do trabalho: Da estabilidade acidentária. Direito à vida e à integridade física. Da responsabilidade pelo acidente. Da responsabilidade objetiva. Da responsabilidade subjetiva -- Da reparação dos danos -- Aspectos coletivos do acidente no transporte de trabalhadores ruraisIn
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VIANNA, Fabio Empke. Aspectos coletivos do acidente no transporte de trabalhadores rurais: prevenção e reparação = Collective aspects of the accident in the transportation of workers: prevention and repair. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t. 1, p. 325-350, jul./dez. 2019.Related items
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