[spa] La mentira y el engaño son contrarios a los principales valores que propugna el derecho. De este modo, en materia contractual la mentira se ha considerado tradicionalmente como una ruptura del principio de buena fe que obliga a todas las partes de un contrato, y por el que deben regirse de forma honesta y justa. ...

[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ...

[por] Baseando-se na comprovação de que o direito português se encontra mais estruturado diante de uma cultura da proteção de dados pessoais, inclusive no campo das relações laborais, parte-se dessa vivência, mediante análise, por meio da pesquisa bibliográfica da doutrina, legislação e jurisprudência lusitana, diretivas ...

[por] Trata da possibilidade de responsabilizar civilmente um proponente/policitante (pretenso futuro empregador), por ofertar e submeter um trabalhador a tratativas sérias, a sucessivos atos de negociação, de avaliação, de seleção e, por vezes, não efetivar sua contratação, o que redunda em chance frustrada ao trabalhador. ...

[por] Elucida o aspecto da violação do princípio da igualdade na esfera do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português, fazendo-se menção à legislação brasileira quando necessário. O princípio da igualdade representa uma garantia para os trabalhadores em geral e, principalmente, para as ...