Artigo de periódico
Efeitos da boa-fé objetiva na fase pré-contratual: ruptura injustificada das negociações e a possibilidade de reparação de danos moral e material
Artigo de periódico
Efeitos da boa-fé objetiva na fase pré-contratual: ruptura injustificada das negociações e a possibilidade de reparação de danos moral e material
[por] Trata da possibilidade de responsabilizar civilmente um proponente/policitante (pretenso futuro empregador), por ofertar e submeter um trabalhador a tratativas sérias, a sucessivos atos de negociação, de avaliação, de seleção e, por vezes, não efetivar sua contratação, o que redunda em chance frustrada ao trabalhador. O tema em questão envolve a análise da ação segundo a ótica dos deveres de conduta da boa-fé objetiva, na fase pré-contratual, e a responsabilidade civil pela ruptura injustificada das negociações. [eng] This article deals with the possibility of civil liability of a roposer/policymaker (alleged future employer), for offering and subjecting p a worker to serious dealings, to successive acts of negotiation, evaluation, selection and, sometimes not effecting your hiring, this has your chance frustrated. The issue in question involves the analysis of acting in accordance with the obligations of conduct of objective good faith in the pre-contractual phase and civil liability for unjustified disruption of negotiations.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191443Notas de conteúdo
A boa-fé objetiva: Dimensão contratual. Deveres gerados -- Fases do contrato -- Ruptura injustificada das negociações e possibilidade de reparaçãoFonte
GONÇALVES, Simone Cruxên; CASTRO, Gidião Pereira de. Efeitos da boa-fé objetiva na fase pré-contratual: ruptura injustificada das negociações e a possibilidade de reparação de danos moral e material. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 441, p. 103-112, set. 2020.Veja também
-
Revista dos tribunais: vol. 101, n. 915 (jan. 2012)
| jan. 2012 -
A responsabilidade civil objetiva no âmbito trabalhista
Bertotti, Monique | abr. 2014[por] Versa acerca da responsabilidade civil no direito do trabalho, especificamente, dos casos em que há a responsabilização objetiva do empregador. De início, fez-se uma pequena abordagem histórica, a fim de demonstrar a vanguarda do direito do trabalho no âmbito da responsabilidade civil objetiva, com a questão dos ... -
O dano moral no acidente do trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador
Barros Junior, José Otávio de Almeida | jul. 2008[por] Analisa a aplicação da responsabilidade civil nas relações de emprego, direcionando um enfoque especial nas indenizações devidas pelos empregadores em relação aos acidentes laborais sofridos por seus empregados, defendendo a aplicação da responsabilidade civil objetiva, ou seja, independente de culpa. -
Informativo TST: n. 258 (1º a 12 ago. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 ago. 2022 -
As normas coletivas e a prova digital
Gunther, Luiz Eduardo; Villatore, Marco Antônio César | abr. 2024[por] As novas tecnologias de comunicação e informação causaram grande impacto no direito do trabalho. Especialmente pela rapidez com que aconteceram. São as imagens, a voz, os textos, tudo é transmitido em tempo muito rápido. A indagação que se pretende responder é como a prova constituída no meio digital pode ser ... -
Novas tendências para a negociação coletiva transnacional: a 4ª revolução industrial e o impacto das negociações coletivas transacionais nas relações de trabalho multinacionais
Alonso, João Carmelo; Puglisi, Maria Lucia Ciampa Benhame | ago. 2020[por] Aborda as novas mudanças nas relações de trabalho, em que a implantação da tecnologia será de extrema importância, tendo em vista a modernização das relações laborais, novas formas de contratação e a revolução 4.0, que gera as relações de trabalho transnacionais, em que é possível inexistir uma identidade entre a ... -
A (ir)responsabilização trabalhista do sucessor de delegação do serviço notarial e registral: uma análise jurisprudencial
Ferreira, Renata Hellwig | maio 2015[por] Analisa a responsabilidade trabalhista do sucessor da delegação do serviço notarial e registral. Tal questão mostra-se pertinente, uma vez que o instituto da sucessão trabalhista opera-se, em suma, quando há substituição do empregador, com mudança na propriedade da empresa ou alteração na sua estrutura jurídica, ... -
A responsabilidade civil do empregador por dano existencial decorrente da violação ao direito fundamental à desconexão
Valadão, Carla Cirino; Teodoro, Maria Cecília Máximo | fev. 2017[por] Atualmente, percebe-se que as longas jornadas de trabalho privam os trabalhadores de momentos de lazer, convívio familiar e desenvolvimento profissional, fatores essenciais à integridade psíquica dos indivíduos, direito constitucionalmente assegurado a todas as pessoas. Nesse viés, depara-se com a problemática da ... -
A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho
Vieira, Augusto Alencar de Souza | 2011[por] A ciência jurídica se apresenta em uma nova fase, adaptando conceitos e modificando normas. Deixa-se de lado uma postura individualista para voltar-se a um panorama em que o sujeito de direitos e deveres está enquadrado em uma sociedade e deve possuir uma postura mais social. Nesse cenário é que se debate acerca ...