Artigo de periódico
Tema 1.046 do STF: análise contextual
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Tema 1.046 do STF: análise contextual
[por] Compreende o contexto fático e jurídico no qual se está atualmente a discutir, perante o Supremo Tribunal Federal, o conteúdo da negociação coletiva trabalhista. [eng] The purpose of this article is to understand the factual and legal context in which the content of collective labor bargaining is currently being discussed before the Federal Supreme Court.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/181330Related items
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Antecedentes -- O caso concreto -- Análise jurídicaIn
Citation
TOLEDO FILHO, Manoel Carlos. Tema 1.046 do STF: análise contextual = STF theme 1.046: contextual analysis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 56, p. 85-96, jan./jun. 2020.See also
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A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7347/1985
[por] Estabelece o alcance da decisão no tema de repercussão geral n. 1.075 do Supremo Tribunal Federal, mediante a análise de seus fundamentos, bem como o seu cotejo com posições do Supremo Tribunal Federal que resultaram em teses de temas de repercussão geral consolidadas anteriormente. A questão a ser enfrentada é se ... -
Os desafios da suspensão nacional em matéria de precedentes trabalhistas: negociado x legislado, e direitos sociais em tempos de "jurisdição" 4.0"
[por] Busca elucidar as questões referentes à suspensão nacional em matérias submetidas à sistemática de repercussão geral, com ênfase nas peculiaridades do processo do trabalho. Busca-se, a partir das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, esclarecer a aplicação do instituto em casos concretos, em especial a ... -
Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho
[por] O direito do trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de direito do trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação ... -
Limites da autonomia negocial coletiva
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Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
[por] Aborda as dispensas coletivas, problematizando as soluções jurídicas para a falta de regulamentação legal do instituto. O tema possui relevo no atual contexto de crise econômica e política, demandando uma análise aprofundada das suas balizas constitucionais e legais, para uma célere e adequada resposta às demandas ... -
O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
[por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ... -
Decisão do Supremo na ADI 5.938: os valores materiais e processuais envolvidos na proteção à maternidade
[por] O tema das condições para trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre é amplamente discutido desde 2016 e segue em permanentes conflitos de encaminhamentos legislativos e interpretações doutrinárias e jurisprudenciais. A máxima importância de proteção à infância e à maternidade, bem como a vedação ao ... -
Do intervalo intrajornada enquanto norma de saúde e segurança do trabalho e da impossibilidade de redução por norma coletiva
[por] Oferece uma crítica a respeito da decisão do STF no ARE n. 1.121.633, que culminou na fixação da TRG n. 1.046, a qual admitiu a redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva, a despeito de se tratar de norma de saúde e segurança do trabalho. Inicialmente, o artigo trata da saúde e segurança do trabalho ... -
Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade
[por] Com a promulgação da Lei 13467/2017, que introduziu a reforma trabalhista no Brasil, a nova redação do art. 442-B da CLT passa a disciplinar no texto celetista o trabalho autônomo em contraposição a relação de emprego qualificada pelos elementos fático-jurídicos do art. 2º conjugado com art. 3º da CLT. Desde o ... -
Reflexões sobre a representação sindical das micro e pequenas empresas
[por] Analisa a regulamentação constitucional e legal da representação sindical das micro e pequenas empresas, que atualmente encontra-se pendente de decisão no Supremo Tribunal Federal, nos autos do agravo em Recurso extraordinário (RE) 646.104. Aborda, ainda, a importância da liberdade sindical e da negociação coletiva, ...
