Artigo de periódico
O trabalho e a pandemia: um futuro a partir da dignidade humana, do valor social do trabalho e do trabalho decente
| dc.contributor.author | Gil, Suelen Tavares | |
| dc.date.accessioned | 2021-02-03T08:17:26Z | |
| dc.date.available | 2021-02-03T08:17:26Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.identifier.citation | GIL, Suelen Tavares. O trabalho e a pandemia: um futuro a partir da dignidade humana, do valor social do trabalho e do trabalho decente. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 118-132, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/181219 | |
| dc.description.abstract | A pandemia da Covid-19 agrava o cenário econômico e laboral no Brasil, que já falhava na implementação de um Estado de Bem-Estar Social, gerando o aumento do desemprego e da informalidade, além da flexibilização das normas trabalhistas. Em razão do problema, este estudo se propõe a buscar uma orientação inicial para a formulação de políticas públicas que amenizem os impactos da pandemia na esfera laboral. Tendo em vista a tendência globalizada de adoção da soft law, a proposta de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho é eleita como hipótese de conceito orientador. Contudo, considerando que os ordenamentos jurídicos e as condições socioeconômicas de cada país são distintas, e voltando-se ao Brasil, passa-se a verificar a compatibilidade do conceito com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, a partir da doutrina especializada. Disso se conclui que o valor social implica a necessidade econômica de garantia de empregos e ocupações, bem como a proteção social do trabalhador, enquanto que a autonomia associada à proteção de direitos fundamentais é essencial à proteção da dignidade humana do obreiro. Em um segundo momento considerando os objetivos do trabalho decente (respeito aos direitos no trabalho, proteção social, promoção de empregos e fortalecimento do diálogo social), verifica-se a compatibilidade do conceito da OIT com os princípios brasileiros, bem como a possibilidade da sua incorporação no horizonte de novas políticas públicas. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Uma nova fase da crise do Estado de Bem-Estar Social: Covid-19 -- Dignidade, valor do trabalho e trabalho decente: uma tríade possível? | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 24, n. 1 (2020) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho decente, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Promoção do emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O trabalho e a pandemia: um futuro a partir da dignidade humana, do valor social do trabalho e do trabalho decente | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1180469 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180970 | pt_BR |
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