Artigo de periódico
O trabalho e a pandemia: um futuro a partir da dignidade humana, do valor social do trabalho e do trabalho decente
Artigo de periódico
O trabalho e a pandemia: um futuro a partir da dignidade humana, do valor social do trabalho e do trabalho decente
A pandemia da Covid-19 agrava o cenário econômico e laboral no Brasil, que já falhava na implementação de um Estado de Bem-Estar Social, gerando o aumento do desemprego e da informalidade, além da flexibilização das normas trabalhistas. Em razão do problema, este estudo se propõe a buscar uma orientação inicial para a formulação de políticas públicas que amenizem os impactos da pandemia na esfera laboral. Tendo em vista a tendência globalizada de adoção da soft law, a proposta de trabalho decente da Organização Internacional do Trabalho é eleita como hipótese de conceito orientador. Contudo, considerando que os ordenamentos jurídicos e as condições socioeconômicas de cada país são distintas, e voltando-se ao Brasil, passa-se a verificar a compatibilidade do conceito com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, a partir da doutrina especializada. Disso se conclui que o valor social implica a necessidade econômica de garantia de empregos e ocupações, bem como a proteção social do trabalhador, enquanto que a autonomia associada à proteção de direitos fundamentais é essencial à proteção da dignidade humana do obreiro. Em um segundo momento considerando os objetivos do trabalho decente (respeito aos direitos no trabalho, proteção social, promoção de empregos e fortalecimento do diálogo social), verifica-se a compatibilidade do conceito da OIT com os princípios brasileiros, bem como a possibilidade da sua incorporação no horizonte de novas políticas públicas.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/181219Notas de contenido
Uma nova fase da crise do Estado de Bem-Estar Social: Covid-19 -- Dignidade, valor do trabalho e trabalho decente: uma tríade possível?In
Referencia bibliográfica
GIL, Suelen Tavares. O trabalho e a pandemia: um futuro a partir da dignidade humana, do valor social do trabalho e do trabalho decente. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 24, n. 1, p. 118-132, 2020.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
Desafios previdenciários pós-pandemia covid-19: queda de arrecadação e vulnerabilidade em países com economias subdesenvolvidas ou em desenvolvimento: a busca pela dignidade humana e justiça social
[por] Estuda a previdência social e os desafios após a pandemia ocasionada pela covid-19; e, por objetivos: analisar a ordem social, a seguridade social, a previdência social, a dignidade humana, a justiça social, bem assim, a pandemia covid-19, suas variantes, quantidades de casos e de mortes e eficácia da vacinação, ... -
O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho
Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Progressão de transtornos mentais e comportamentais nas relações de trabalho e a concessão de benefícios previdenciários no Brasil entre os anos de 2016-2020
[por] O trabalho, enquanto direito humano fundamental, tem relação intrínseca com os direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana. Para além de garantir um meio de sustento ao indivíduo, nessa perspectiva o trabalho assume valor e função social. O avanço e a evolução das tecnologias da informação e ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Proteção social às pessoas portadoras de deficiência: direito à aposentadoria dos deficientes: LC 142/2013
[por] O legislador constituinte originário demonstrou uma grande preocupação em assegurar os direitos sociais no Texto Constitucional, refletindo, assim, a intenção de concretizar os ideais do Estado de Bem-Estar Social. O direito social à previdência dos indivíduos que compõem os grupos vulneráveis, em especial, os ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
O salário-família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda
Tem como tema central o instituto salário-família, consagrado como benefício previdenciário pela Lei n. 8.213/1991 – Lei dos Benefícios Previdenciários – como um direito social que é conferido ao segurado de baixa renda, inclusive o doméstico e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos menores de 14 (quatorze) ...
