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Artigo de periódico

O laudo social como prova do vínculo afetivo com o fim de definir os limites subjetivos da condenação do dano moral reflexo na era da reforma trabalhista

dc.contributor.authorBedin, Barbara
dc.date.accessioned2021-02-01T08:34:41Z
dc.date.available2021-02-01T08:34:41Z
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationBEDIN, Barbara. O laudo social como prova do vínculo afetivo com o fim de definir os limites subjetivos da condenação do dano moral reflexo na era da reforma trabalhista = The social report as proof of the affective link in order to define the subjective limits of the condemnation of moral damage reflected in the age of labor reform. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 3, p. 241-257, jul./set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/181116
dc.description.abstract[por] Constrói um entendimento a respeito da importância do laudo social, fruto da Perícia de Núcleo Familiar, para comprovar o vínculo afetivo e embasar os limites subjetivos da condenação do dano moral reflexo. Defende-se, ainda, que nas relações trabalhistas, mesmo após a Reforma, persiste esse tipo de dano, bem como deve-se embasar tais pedidos, não só na Consolidação das Leis do Trabalho, como também no Código Civil e na Constituição Federal.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The objective of this article is to build an understanding of the importance of the social report, the result of the Expertise of the Family Nucleus, to prove the affective bond and to base the subjective limits of the condemnation of the moral damage reflex. It is also argued that, in labor relations, even after the Reform, this type of damage persists, as well as the basis for such requests, not only in the Consolidation of Labor laws, but also in the Civil Code and the Federal Constitution.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO dano moral sob a ótica trabalhista pós-reforma -- Dano em ricochete – interpretação do art. 223-B da CLT -- Os legitimados a pleitearem o dano reflexo -- A perícia técnica como prova de convivência íntima com a vítimapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 3 (jul./set. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade ativa, Brasilpt_BR
dc.subjectAção de indenização, Brasilpt_BR
dc.subjectPerícia, Brasilpt_BR
dc.subjectLaudo técnico, Brasilpt_BR
dc.titleO laudo social como prova do vínculo afetivo com o fim de definir os limites subjetivos da condenação do dano moral reflexo na era da reforma trabalhistapt_BR
dc.title.alternativeThe social report as proof of the affective link in order to define the subjective limits of the condemnation of moral damage reflected in the age of labor reformpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-A; art. 223-Bpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1188915
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180995pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2020_bedin_barbara_laudo_social.pdf
Tamanho:
809Kb
Formato:
PDF
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