Artigo de periódico
A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral
| dc.contributor.author | Reis, Beatriz de Felippe | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-20T12:11:24Z | |
| dc.date.available | 2021-01-20T12:11:24Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.identifier.citation | REIS, Beatriz de Felippe. A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral = The culture of compliance in relation to data protection and its adoption in the context of labor. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 214, p. 323-340, nov./dez. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180571 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda o compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no ambiente laboral. Baseado na doutrina e na legislação sobre a matéria, o objetivo foi demonstrar que os programas de compliance, também denominados de programas de governança em privacidade, funcionam como importante instrumento operacional e preventivo da ocorrência de violações aos direitos dos titulares de dados, na medida em que orientam os agentes de tratamento, traduzindo para suas atividades cotidianas as premissas principiológicas da LGPD. Partindo disso, verificou-se que a implementação destes programas podem ocorrer tanto em pequenas como em grandes companhias, inclusive aquelas que operam nos meios digitais, sendo mais uma ferramenta à disposição das empresas, que devem proteger os dados pessoais dos seus trabalhadores. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article discussed the compliance in relation to data protection and its adoption in the work environment. Based on the doctrine and legislation on the matter, the objective was to demonstrate that compliance programs, also called privacy governance programs, function as an important operational and preventive instrument against the occurrence of violations of data subjects’ rights, insofar as they guide treatment agents, translating LGPD’s principles into its daily activities. Based on this, it was found that the implementation of these programs can occur in both small and large companies, including those that operate in digital media, being another tool available to companies, which must protect the personal data of their workers. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Os dados pessoais dos trabalhadores e as boas práticas no seu tratamento -- Elementos para um programa de compliance em matéria de proteção de dados -- A implementação do compliance no ambiente laboral | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 214 (nov./dez. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018) | pt_BR |
| dc.subject | Compliance, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral | pt_BR |
| dc.title.alternative | The culture of compliance in relation to data protection and its adoption in the context of labor | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018), art. 50 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1187031 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180351 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
A razoabilidade no deferimento de pedidos de provas digitais que contenham dados pessoais sensíveis em processos trabalhistas com base nas tutelas legais da LGPD e do CPC/2015
[por] Avanços tecnológicos e desenvolvimento digital podem ser excelentes aliados da justiça trabalhista para fins de comprovação de fatos em busca da verdade real. Contudo, é importante considerar razoabilidade e ponderação quando o assunto for o deferimento de pedidos acerca de provas digitais, especialmente quando ... -
Impacto da Lei de proteção de dados no direito material e processual do trabalho brasileiro
[por] A Lei geral de proteção de dados introduziu em nosso país uma mudança na mentalidade quanto ao tratamento de informações relativas aos dados pessoais dos cidadãos. Referida lei deixa claro que os dados pessoais captados (eletrônica ou fisicamente) pertencem a seus titulares, e estes têm o direito de conhecer onde, ... -
A Lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho (CCT e ACT) que impõem o fornecimento de dados
[por] Analisa a Lei geral de proteção de dados à luz dos instrumentos coletivos de trabalho que impõe aos empregadores o fornecimento de dados pessoais de seus empregados. Restou abordado no artigo a aplicabilidade da LGPD nas relações trabalhistas, bem como os princípios e requisitos para o tratamento de dados dos ... -
A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do Estado
[por] Analisa como vem ocorrendo o tratamento de dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade, bem como o papel do Estado nesta seara. A metodologia utilizada baseou-se na coleta de dados por meio de artigos científicos e de revisão bibliográfica, com a utilização do método dedutivo-dialético. O ... -
O aparente paradoxo entre a política de open justice e o direito fundamental à proteção de dados
[por] A Lei geral de proteção de dados inaugurou um novo normativo para o tratamento de dados realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, no contexto de suas áreas de atuação, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento ... -
Curso lei geral de proteção de dados
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ... -
A quarta revolução tecnológica e o trabalho na gig economy: limites e fronteiras do direito do trabalho na proteção dos trabalhadores em aplicativos
[por] Avalia a Quarta Revolução Tecnológica, a partir de revisão bibliográfica de cunho jurídico e sociológico, destacando- se o fenômeno da Gig Economy, pelo qual o trabalho humano passou a ser prestado com o intermédio de plataformas digitais, próprias da era da tecnologia da informação e comunicação. A partir de método ... -
Inteligência artificial aplicada à atividade jurisdicional: desafios e perspectivas para sua implementação no Judiciário
[por] Versa sobre a implementação da Inteligência Artificial (IA) na atividade jurisdicional. Como problema de pesquisa, reflete-se sobre quais são os bancos de dados passíveis de serem utilizados e de que forma se dará a aplicação da IA no processo. O objetivo geral é refletir acerca da adequada aplicação da IA no ... -
Tratamento de dados pessoais e relação laboral: contribuições do RGPD e do direito do trabalho francês
[por] Examina o tratamento de dados pessoais na fase pré-contratual, durante o contrato de trabalho e ao fim da relação laboral, à luz da LGPD, e do RGPD, à partir da contribuição do direito do trabalho francês. Não se tem por objetivo comparar a LGPD e o RGPD, tampouco o direito do trabalho francês e brasileiro. Pretende-se ... -
As doenças do trabalho no Brasil: um silencioso acidente coletivo de trabalho e as novas práticas de enfrentamento: ética na SST
[por] As doenças do trabalho no Brasil representam um silencioso acidente coletivo do trabalho cujo cenário demanda ações urgentes da sua gestão com fundamento no princípio da prevenção da saúde dos trabalhadores. Os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social apontam para a enorme subnotificação das doenças do ...
