Artigo de periódico
Precedentes judiciais: uma análise da importância da sua aplicação na uniformização da jurisprudência trabalhista em cenário pós Lei 13.467/2017
| dc.contributor.author | Assunção, Carolina Silva Silvino | |
| dc.contributor.author | Ribas, Thiago Figueiredo | |
| dc.date.accessioned | 2021-01-13T11:55:12Z | |
| dc.date.available | 2021-01-13T11:55:12Z | |
| dc.date.issued | 2020-08 | |
| dc.identifier.citation | ASSUNÇÃO, Carolina Silva Silvino; RIBAS, Thiago Figueiredo. Precedentes judiciais: uma análise da importância da sua aplicação na uniformização da jurisprudência trabalhista em cenário pós Lei 13.467/2017 = Binding precedent: an analysis of the importance of its application in uniformizing labor jurisprudence after law 13,467/2017. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 212, p. 64-79, jul./ago. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180271 | |
| dc.description.abstract | [por] Objetiva perquirir acerca do contexto processual brasileiro que levou o legislador a introduzir o sistema de precedentes vinculantes na ordem jurídica nacional. A compreensão do tema passa pela análise da dificuldade do Poder Judiciário de cumprir com os preceitos constitucionais processuais. O artigo analisa, com a utilização do método indutivo, como o sistema de decisões vinculantes foi implementado no Processo do Trabalho e quais foram as involuções que a Lei 13.467/17 trouxe no que diz respeito à matéria. Por fim, busca o artigo demonstrar como a utilização do Incidente de Recurso de Revista repetitivo pode ser alternativa para a estabilização da jurisprudência trabalhista frente aos obstáculos trazidos pela Lei 13.467/17 para a edição de Súmulas pelos Tribunais do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to search about the Brazilian procedural context that led the legislator to introduce the system of binding precedents in the national legal order. The comprehension of the subject goes through the analysis of the difficulty of the Judiciary to comply with the constitutional procedural precepts. The article analyzes, using the inductive method, how the system of binding decisions was implemented in the Labor Process and what were the involutions that Law 13,467/17 brought with regard to the matter. Finally, the article seeks to demonstrate how the use of the "Incidente de Recurso de Revista Repetitivo" can be an alternative for the stabilization of labor jurisprudence in face of the obstacles brought by Law 13,467 / 17 for the edition of Precedents (súmulas) by the Labor Courts. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A introdução dos precedentes no sistema processual brasileiro -- Os precedentes no direito processual do trabalho: evoluções e involuções | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 46, n. 212 (jul./ago. 2020) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Precedente judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Efeito vinculante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Precedentes judiciais: uma análise da importância da sua aplicação na uniformização da jurisprudência trabalhista em cenário pós Lei 13.467/2017 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Binding precedent: an analysis of the importance of its application in uniformizing labor jurisprudence after law 13,467/2017 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1185062 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/180173 | pt_BR |
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