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Artigo de periódico

Compliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa

dc.contributor.authorBellinetti, Luiz Fernando
dc.contributor.authorSouza, Raíssa Fabris de
dc.date.accessioned2021-01-08T18:33:33Z
dc.date.available2021-01-08T18:33:33Z
dc.date.issued2020-08
dc.identifier.citationSOUZA, Raíssa Fabris de; BELLINETTI, Luiz Fernando . Compliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 91, p. 95-108, ago. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/180132
dc.description.abstract[por] O Compliance consiste um dos temas mais atuais da contemporaneidade. Sua implementação está em consonância com a função social da propriedade e a responsabilidade socioambiental da empresa, fundamentada em preceitos éticos, morais e transparentes a inspirarem políticas empresariais internas e externas. Embora aplicado inicialmente no âmbito do direito penal, com a finalidade de identificar, reprimir e prevenir práticas atentatórias à administração pública, o Compliance poderá ser aplicado também na seara trabalhista (Compliance Trabalhista), sendo seu conceito, suas nuances e benefícios estudados no artigo. Utilizar-se-á o método dedutivo na pesquisa.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Compliance is one of the most current themes of contemporary times. It’s implementation is in line with the social function of ownership and the social and environmental responsibility of the company, based on ethical, moral and transparent principles to inspire internal and external business policies. Although initially applied under criminal law, in order to identify, suppress and prevent practices that threaten public administration, Compliance may also be applied in the labor court (Labor Compliance), with its concept, nuances and benefits being studied in this article. The deductive method will be used in the research.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 91 (ago. 2020)pt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectCompliance trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção social, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade socioambiental, Brasilpt_BR
dc.titleCompliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 3º, I, III, IV; art. 5º, XXII; art. 170, II; art. 175, § 1º; art. 182; art. 184; art. 186; art. 200, VIII; art. 225; art. 243pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 510-A; art. 611-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de lavagem de dinheiro (1998), art. 10; art. 11; art. 12pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015, art. 41pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei anticorrupção (2013), art. 5º; art. 6º; art. 7ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1154003
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/179815pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-03;9613pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2015-03-18;8420pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2013-08-01;12846pt_BR

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2020_souza_raissa_compliance_t ...
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