Artigo de periódico
Compliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa
Artigo de periódico
Compliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa
[por] O Compliance consiste um dos temas mais atuais da contemporaneidade. Sua implementação está em consonância com a função social da propriedade e a responsabilidade socioambiental da empresa, fundamentada em preceitos éticos, morais e transparentes a inspirarem políticas empresariais internas e externas. Embora aplicado inicialmente no âmbito do direito penal, com a finalidade de identificar, reprimir e prevenir práticas atentatórias à administração pública, o Compliance poderá ser aplicado também na seara trabalhista (Compliance Trabalhista), sendo seu conceito, suas nuances e benefícios estudados no artigo. Utilizar-se-á o método dedutivo na pesquisa. [eng] Compliance is one of the most current themes of contemporary times. It’s implementation is in line with the social function of ownership and the social and environmental responsibility of the company, based on ethical, moral and transparent principles to inspire internal and external business policies. Although initially applied under criminal law, in order to identify, suppress and prevent practices that threaten public administration, Compliance may also be applied in the labor court (Labor Compliance), with its concept, nuances and benefits being studied in this article. The deductive method will be used in the research.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180132Refers to
Citation
SOUZA, Raíssa Fabris de; BELLINETTI, Luiz Fernando . Compliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 91, p. 95-108, ago. 2020.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras como mecanismo preventivo de acidentes coletivos de trabalho
Souza, Raíssa Fabris de | dez. 2019[por] A tutela do meio ambiente do trabalho hígido, que reduza eficientemente a ocorrência de acidentes coletivos de trabalho, evitando lesão a direitos metaindividuais, é conferida ao Estado e aos empregadores (arts. 225 e 200, VIII, CF/1988), devendo estes agir de acordo com a função social e a responsabilidade social ... -
Compliance trabalhista: a utilização da lei anticorrupção como instrumento de prevenção de conflitos de natureza trabalhista
Morais, Uérlei Magalhães de | mar. 2019[por] Analisa a Lei n. 12.846, de 2013, como instrumento idôneo e eficaz de prevenção de conflitos jurídicos na esfera trabalhista. A legislação em apreço trata do chamado compliance, sendo um sistema que estabelece práticas para manter a legalidade e ética nas atividades empresariais. O compliance ganhou status no cenário ... -
Compliance trabalhista e o direito à educação para o trabalho: desafios em face da responsabilidade social da empresa
Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso | mar. 2019[por] O compliance trabalhista, de cunho preventivo, adaptado ao ambiente empresarial-laboral, objetiva a implantação de códigos de ética nas organizações e nas relações empregatícias a partir da análise dos contratos de trabalho, da mobilização de empregados e diretores no intuito de minimizar as ações judiciais ... -
Compliance trabalhista sanitário: necessidades e desafios no contexto da Covid-19
Jobim, Rosana Kim | ago. 2020[por] Diante da necessidade de aproximar o Direito da realidade social constantemente para que surta efeitos práticos, sentiu-se a necessidade de explorar a temática do Compliance trabalhista frente à exponencial preocupação sanitária que estamos vivenciando. Desta forma, este artigo tem como condão explorar o compliance ... -
Compliance trabalhista
Kruppa, Roberta Potzik Soccio | maio 2020[por] Atualmente temas relacionados à moral e à ética estão em grande destaque, tanto no cenário internacional como no Brasil, especialmente devido ao grande número de casos de corrupção que vieram ao conhecimento público nos últimos tempos. Nesse contexto o compliance surgiu como uma importante ferramenta para mitigar ... -
O compliance trabalhista como instrumento de promoção de um meio ambiente hígido do teletrabalho
Lanner, Maíra Brecht; Jobim, Rosana Kim | fev. 2021[por] O meio ambiente do trabalho sempre será um tema atual que deve acompanhar as mudanças econômico-sociais. O objetivo é demonstrar que o compliance trabalhista é um importante e fundamental instrumento de promoção de um ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado. Para tanto, partiu-se de uma conceituação ... -
Compliance e sua aplicação no direito do trabalho
Correia, Henrique | jan. 2019Analisa se o compliance é aplicado ao Direito do Trabalho. Tem como objetivos específicos: verificar a possibilidade de aplicação do compliance nas fases do contrato de trabalho; analisar a importância do compliance na responsabilidade da empresa. A pesquisa se utiliza da investigação dogmática, que tem como base de ... -
El proceso laboral de ejecución de sentencias en el Perú
Saco Barrios, Raúl Guillermo | dez. 2016[spa] El presente estudio versa sobre el proceso laboral de ejecución de sentencias en el Perú. Tras situar al lector en el ámbito del Derecho Procesal del Trabajo peruano, de exponer la forma como se vinculan los ordenamientos procesales laboral y común y de plantear algunos aspectos básicos sobre el proceso de ejecución ... -
Trabalho escravo e direitos humanos: prevenção, repressão e compliance laboral
Barzotto, Luciane Cardoso; Machado, Fernanda | jan. 2019A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ... -
Os códigos de ética e de conduta como ferramentas de efetividade do compliance na análise judicial da dispensa por justa causa
Schneider, Pedro Guilherme Beier; Wünsch, Guilherme | jun. 2022[por] Tem como tema os códigos de ética e de conduta e as relações de trabalho, especificamente no que se refere à dispensa por justa causa. No rol de principais instrumentos utilizados pelas empresas em seus programas de compliance estão os códigos de ética e de conduta, que estabelecem os princípios e valores que ...