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Artigo de periódico

Compliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa

Bellinetti, Luiz Fernando et al. | ago. 2020
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[por] O Compliance consiste um dos temas mais atuais da contemporaneidade. Sua implementação está em consonância com a função social da propriedade e a responsabilidade socioambiental da empresa, fundamentada em preceitos éticos, morais e transparentes a inspirarem políticas empresariais internas e externas. Embora aplicado inicialmente no âmbito do direito penal, com a finalidade de identificar, reprimir e prevenir práticas atentatórias à administração pública, o Compliance poderá ser aplicado também na seara trabalhista (Compliance Trabalhista), sendo seu conceito, suas nuances e benefícios estudados no artigo. Utilizar-se-á o método dedutivo na pesquisa.
 
[eng] Compliance is one of the most current themes of contemporary times. It’s implementation is in line with the social function of ownership and the social and environmental responsibility of the company, based on ethical, moral and transparent principles to inspire internal and external business policies. Although initially applied under criminal law, in order to identify, suppress and prevent practices that threaten public administration, Compliance may also be applied in the labor court (Labor Compliance), with its concept, nuances and benefits being studied in this article. The deductive method will be used in the research.
 
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180132
Authors
Bellinetti, Luiz Fernando
Souza, Raíssa Fabris de
In
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 91 (ago. 2020)
Refers to
Brasil. Constituição (1988), art. 3º, I, III, IV; art. 5º, XXII; art. 170, II; art. 175, § 1º; art. 182; art. 184; art. 186; art. 200, VIII; art. 225; art. 243
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 510-A; art. 611-A
Brasil. Lei de lavagem de dinheiro (1998), art. 10; art. 11; art. 12
Brasil. Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015, art. 41
Brasil. Lei anticorrupção (2013), art. 5º; art. 6º; art. 7º
Citation
SOUZA, Raíssa Fabris de; BELLINETTI, Luiz Fernando . Compliance trabalhista: uma análise a partir da função social da propriedade e da responsabilidade socioambiental da empresa. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 91, p. 95-108, ago. 2020.
Subject
Direito do trabalho, Brasil ; Compliance trabalhista, Brasil ; Empresa, responsabilidade, Brasil ; Função social, Brasil ; Responsabilidade socioambiental, Brasil
SYS (RVBI)
1154003
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