[por] Analisa as características e peculiaridades da "cláusula de não concorrência" no Direito do Trabalho, bem como os requisitos mínimos para que referida cláusula seja válida mesmo após a rescisão do contrato de trabalho, considerando os limites que devem ser observados na sua aplicação, necessidade de compensação econômica pela restrição imposta, a forma do ajuste e sua interpretação, além de aspectos concernentes ao descumprimento da obrigação assumida.[eng] The present research aims to analyze the characteristics and peculiarities of the "noncompetition clause" in Labor Law, as well as the minimum requirements for such a clause to be valid even after termination of employment contract, considering the limits that must be observed in its application, the need for economic compensation for the imposed restriction, the form of the adjustment and its interpretation, as well as aspects concerning the noncompliance with the assumed obligation.