[por] Analisa o princípio constitucional do acesso à justiça, destacando o seu conteúdo enquanto cláusula geral do ordenamento jurídico brasileiro, avaliando a constitucionalidade das limitações que lhe são impostas, especialmente pela legislação infraconstitucional, bem como discutindo temas polêmicos a ele relacionados, a exemplo da exigência de constituição de advogado para propositura de demandas judiciais, a necessidade de consentimento de terceiros para demandar etc., ultimando-se com ponderações concernentes à vedação do retrocesso social e suas implicações para melhor compreensão e aplicação do princípio estudado.[eng] This article intends to analyze the constitutional principle of the access to justice, being detached its content as a general clause of the brazilian legal system, evaluating the constitutionality of the limitations that are imposed to it, especially for the infraconstitutional legislation, as well as arguing some polemics subjects related to this principle, like the requirement of lawyer’s participation for proposing judicial demands, the necessity of assent of another person for demanding etc., finishing with reflections about the prohibition of the social retrocession and its implications for understanding and apllying the studied principle of access to justice.