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Ato Conjunto

Ato Conjunto n. 47/TST.CSJT.GP, de 5 de novembro de 2020

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2020-11-13T17:02:03Z
dc.date.available2020-11-13T17:02:03Z
dc.date.created2020-11-05
dc.date.issued2020-11-12
dc.identifier.citationBRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 47/TST.CSJT.GP, de 5 de novembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3099, p. 1, 12 nov. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/178972
dc.descriptionRevogado pelo Ato Conjunto n. 14/TST.CSJT.GP, de 22 de fevereiro de 2022pt_BR
dc.description.abstractDesigna o encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em atenção ao art. 2º do Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020.pt_BR
dc.description.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/197381pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationAto Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/178854pt_BR
dc.subjectDesignaçãopt_BR
dc.subjectEncarregadopt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)pt_BR
dc.subjectDados pessoaispt_BR
dc.titleAto Conjunto n. 47/TST.CSJT.GP, de 5 de novembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018)pt_BR
dc.type.atoAto Conjuntopt_BR
dc.identifier.number47
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.identifier.yearandnumber202000047

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