Resolução
Resolução n. 337, de 29 de setembro de 2020
Resolução
Resolução n. 337, de 29 de setembro de 2020
Dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/177830Faz referência a
Ato Normativo n. 0007554-15.2020.2.00.0000
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 337, de 29 de setembro de 2020. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 320, p. 6-7, 30 set. 2020.Estes itens também podem interessá-lo
-
A utilização da videoconferência no poder judiciário
Cardoso Neto, José Cavalcante | out. 2009Na era da tecnologia, a comunicação multimídia ganhou espaço e se tornou mais usual que a comunicação convencional. A videoconferência, recurso inovador, trouxe uma alternativa de comunicação às áreas profissionais, desde a área médica até a área jurídica. Ela possibilitou, em tempo real, a comunicação visual e auditiva ... -
Em defesa da penhora online na execução provisória
Cunha Neto, Adhemar Prisco da | jun. 2007O convênio celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central do Brasil revolucionou a maneira de tratar a execução trabalhista. A cautela inicial cedeu espaço à sua larga utilização como meio de conferir efetividade ao processo. Não obstante, a natural preocupação em não causar gravames desnecessários aos ... -
Provimento n. 3/CGJT, de 21 de setembro de 2021
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 set. 2021Regulamenta a utilização do Sistema de Designação de Oitiva de Testemunhas por Videoconferência (SISDOV) para designação de audiência pelo juízo deprecante para a oitiva de partes e testemunhas por videoconferência de que trata o Provimento n. 1/CGJT, de 16 de março de 2021. -
Blockchain como substituto da ata notarial: uma análise à luz do sistema processual brasileiro
Silva, Gabriel Pessotti da; Pereira, Jenifer Carina | mar. 2023[por] O interesse pela pesquisa se deu em razão das significativas mudanças que as novas tecnologias vêm causando na sociedade contemporânea. Dessa forma, questiona-se a possibilidade do uso do blockchain como forma de substituir a ata notarial enquanto meio de prova. Para responder este questionamento, foram elencados ... -
Inteligência artificial aplicada à atividade jurisdicional: desafios e perspectivas para sua implementação no Judiciário
Machado, Fernanda de Vargas; Colombo, Cristiano | jun. 2021[por] Versa sobre a implementação da Inteligência Artificial (IA) na atividade jurisdicional. Como problema de pesquisa, reflete-se sobre quais são os bancos de dados passíveis de serem utilizados e de que forma se dará a aplicação da IA no processo. O objetivo geral é refletir acerca da adequada aplicação da IA no ... -
Precedentes judiciais: uma análise da importância da sua aplicação na uniformização da jurisprudência trabalhista em cenário pós Lei 13.467/2017
Assunção, Carolina Silva Silvino; Ribas, Thiago Figueiredo | ago. 2020[por] Objetiva perquirir acerca do contexto processual brasileiro que levou o legislador a introduzir o sistema de precedentes vinculantes na ordem jurídica nacional. A compreensão do tema passa pela análise da dificuldade do Poder Judiciário de cumprir com os preceitos constitucionais processuais. O artigo analisa, com ... -
Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno
Medeiros, Aline Oliveira Mendes de; Goldschmidt, Rodrigo | mar. 2016[por] Analisa o uso do monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho em relação à intimidade do empregado condicionado ao direito fundamental ao trabalho digno. Assim sendo, para o desenvolvimento do manuscrito, utilizou-se o método de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, objetivando analisar o posicionamento ... -
Correio eletrônico corporativo: aspectos jurídicos
Ferreira, Ana Amélia Menna Barreto de Castro | jun. 2003A introdução de sistemas computadorizados no ambiente de trabalho proporcionou o surgimento de conflitos na relação laboral, com reflexos no direito civil e penal. O estudo tem por escopo analisar as características do correio eletrônico cedido pelas empresas para o desenvolvimento de tarefas funcionais, a utilização ... -
Resolução n. 91, de 29 de setembro de 2009
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 out. 2009Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. -
Resolução n. 522, de 18 de setembro de 2023
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 26 set. 2023Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.