Informativo TST: n. 222 (3 a 14 ago. 2020)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-17T23:02:13Z
dc.date.available	2020-08-17T23:02:13Z
dc.date.issued	2020-08-14
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/176072
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	5 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação civil pública. Município. Implementação de políticas públicas para prevenção e erradicação do trabalho infantil. Omissão do administrador público. Competência material da Justiça do Trabalho.	pt_BR
dc.relation.haspart	Comércio varejista de supermercados e hipermercados. Fixação de jornada de trabalho aos feriados. Autorização em convenção coletiva. Imprescindibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Acordo coletivo. Participação nos lucros e resultados com base no lucro líquido do ano de 2012. Alteração nos critérios contábeis de apuração do lucro líquido. Majoração. Diferenças devidas.	pt_BR
dc.relation.haspart	Estabilidade provisória. Contrato por prazo determinado. Gravidez no curso do contrato por prazo determinado. Súmula n. 244, III, do TST. Tema 497 da Repercussão Geral do STF. Efeito vinculante e eficácia erga omnes. Aplicação obrigatória da tese até a estabilização da coisa julgada (tema 360 da Repercussão Geral).	pt_BR
dc.relation.haspart	Honorários advocatícios. Sucumbência da parte autora. Aplicação do art. 791-A da CLT a ações ajuizadas antes da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017. Impossibilidade. Transcendência jurídica reconhecida. Conhecimento e provimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Incorporação de gratificação de função exercida por mais de 10 anos – Súmula 372, I, do TST frente ao art. 468, § 2º, da CLT – Transcendência jurídica da causa – Inexistência de direito adquirido – Recurso desprovido.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista interposto pela reclamada. Acórdão regional publicado na vigência das Leis ns 13.015/2014 e 13.467/2017. Verbas rescisórias. Base de cálculo. Art. 477, caput, da CLT (redação anterior à Lei n. 13.467/2017). Impossibilidade. Transcendência jurídica reconhecida. Conhecimento e provimento.	pt_BR
dc.relation.haspart	Anuênios. Natureza salarial. Diferenças decorrentes da sua integração em outras parcelas. Diferenças de recolhimento do FGTS.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 222 (3 a 14 ago. 2020)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	222