Jurisprudência
Informativo TST: n. 222 (3 a 14 ago. 2020)
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-08-17T23:02:13Z | |
| dc.date.available | 2020-08-17T23:02:13Z | |
| dc.date.issued | 2020-08-14 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/176072 | |
| dc.description | Informativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. | pt_BR |
| dc.format.extent | 5 p. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Ação civil pública. Município. Implementação de políticas públicas para prevenção e erradicação do trabalho infantil. Omissão do administrador público. Competência material da Justiça do Trabalho. | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Comércio varejista de supermercados e hipermercados. Fixação de jornada de trabalho aos feriados. Autorização em convenção coletiva. Imprescindibilidade. | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Acordo coletivo. Participação nos lucros e resultados com base no lucro líquido do ano de 2012. Alteração nos critérios contábeis de apuração do lucro líquido. Majoração. Diferenças devidas. | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Estabilidade provisória. Contrato por prazo determinado. Gravidez no curso do contrato por prazo determinado. Súmula n. 244, III, do TST. Tema 497 da Repercussão Geral do STF. Efeito vinculante e eficácia erga omnes. Aplicação obrigatória da tese até a estabilização da coisa julgada (tema 360 da Repercussão Geral). | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Honorários advocatícios. Sucumbência da parte autora. Aplicação do art. 791-A da CLT a ações ajuizadas antes da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017. Impossibilidade. Transcendência jurídica reconhecida. Conhecimento e provimento. | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Incorporação de gratificação de função exercida por mais de 10 anos – Súmula 372, I, do TST frente ao art. 468, § 2º, da CLT – Transcendência jurídica da causa – Inexistência de direito adquirido – Recurso desprovido. | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Recurso de revista interposto pela reclamada. Acórdão regional publicado na vigência das Leis ns 13.015/2014 e 13.467/2017. Verbas rescisórias. Base de cálculo. Art. 477, caput, da CLT (redação anterior à Lei n. 13.467/2017). Impossibilidade. Transcendência jurídica reconhecida. Conhecimento e provimento. | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Anuênios. Natureza salarial. Diferenças decorrentes da sua integração em outras parcelas. Diferenças de recolhimento do FGTS. | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial | pt_BR |
| dc.title | Informativo TST: n. 222 (3 a 14 ago. 2020) | pt_BR |
| dc.accrualperiodicity | Irregular | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 468, § 2º; art. 477; art. 791-A | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 372, I | pt_BR |
| dc.type.genre | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.type.genre | Periódico | pt_BR |
| dc.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| dc.identifier.number | 222 | |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;372 | pt_BR |
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