• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Contrato de trabalho: ausência de concurso: algumas considerações

    Gomes Júnior, Luiz Manoel | set. 2002
    Thumbnail

    PDF (599Kb)

    RVBI
    000668097
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Contrato de trabalho: ausência de concurso: algumas considerações

    Gomes Júnior, Luiz Manoel | set. 2002
    PDF (599Kb)

    E certo que a questão dos efeitos do contrato de trabalho de entes de direito público, sem a submissão a prévio concurso público, já foi objeto da Orientação Jurisprudencial 85' Tribunal Superior do Trabalho, tendo como devido apenas o saldo de salário, isso por se tratar de nulidade com efeitos ex tunc. Contudo, parte dos operadores do direito, invocado o primado da realidade, somado ao caráter protetivo do direito do trabalho, têm resistido ao entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, não sendo raro casos de decisões reconhecendo validade para o contrato de trabalho efetivado com desatendimento da regra do art. 37, art. 37, § 2º.°, II, da CF/88. Ao nosso ver, necessárias algumas considerações quanto ao tema, especialmente quanto à abrangência da nulidade indicada no art. 37, § 2º.°, II, da CF/88.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/175852
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 28, n. 107 (jul./set. 2002)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 37, II, § 2º
    Fonte
    GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel. Contrato de trabalho: ausência de concurso: algumas considerações. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 107, p. 233-242, jul./set. 2002.
    Assunto
    Servidor público, contratação, Brasil ; Administração pública, Brasil ; Concurso público, Brasil ; Gestor, responsabilidade, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Nulidade dos contratos, Brasil ; Princípio constitucional, Brasil
    RVBI
    000668097
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado público 

      Higa, Renato Kenji | mar. 2008
      [por] Aborda a questão do rompimento do contrato de trabalho do empregado público que se aposenta voluntariamente. O empregado público é uma espécie de agente público que presta serviços à Administração Pública direta e indireta, submetendo-se a normas constitucionais, administrativas e trabalhistas. Sendo assim, ao se ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A Emenda constitucional 51/2006 e os agentes comunitários de saúde 

      Santos, Lenir | dez. 2006
      Analisa a EC 51/2006 que altera o art. 198 da CF/88 e dispõe sobre a forma de contratação de agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias. Desde a criação do Programa da Saúde da Família a contratação do agente comunitário de saúde tem gerado debates em razão das especificidades da profissão. Diante das ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Perícias médicas e de segurança do trabalho: violação ou efetivação dos princípios do acesso à justiça, devido processo legal e do contraditório, na justiça do trabalho? 

      Vieira, Marcelo Coutinho; Martins Filho, Moacir dos Santos | jun. 2014
      Analisa as perícias judiciais que têm por objeto a apuração da insalubridade e periculosidade nas atividades laborais e no ambiente de trabalho, observando, no processo trabalhista, a efetivação dos princípios constitucionais processuais. Mediante a análise da normatização que estabelece os parâmetros técnicos da ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Democracia e autonomia sindical frente ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho 

      Arouca, José Carlos | nov. 2014
      O tema supõe necessariamente confrontar autonomia sindical e democracia. Autonomia, como poder sob controle e submissão ao princípio da legalidade; se sindical atendendo o comando da Constituição, art. 8º, topo e inciso I que vedam a ingerência e intervenção do Poder Público. Democracia significando, a sua vez, o primado ...
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 285 (19 mar. a 4 abr. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 abr. 2024
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Aspectos do art. 129, da Lei n. 11.196: da terceirização e do direito do trabalho 

      Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Jorge Neto, Francisco Ferreira | dez. 2005
      A Medida Provisória n. 252, 15.6.2005, denominada de "MP do Bem", tinha uma preocupação primeira com questões de natureza tributária. Mesmo após a prorrogação do seu prazo de vigência, a MP n. 252 não foi objeto de apreciação do Congresso Nacional. A solução adotada foi a inserção dos seus dispositivos ao conteúdo da MP ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Contrato de trabalho na administração pública sem concurso público: direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias 

      Sant'Anna Júnior, Enio | set. 2009
      [por] Questão polêmica no âmbito juslaboral diz respeito à contratação de agente público na Administração Pública, sem a observância do preceituado no art. 37, II, da CF/1988, que exige a prévia aprovação em concurso público. Em que pese a existência de acirrada controvérsia jurisprudencial, a Súmula 363 do TST de maneira ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 107, n. 988 (fev. 2018) 

      | fev. 2018
    • Imagem
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 111, de 19 de outubro de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 1994
      Aprova a alteração do § 5º do art. 9º da Resolução Administrativa n. 73, de 19 de dezembro de 1991, para suprimir a exigência de comprovação pelo candidato de já ter completado 2 (dois) anos de graduação em Direito.

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58655 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.