• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    Contrato de trabalho: ausência de concurso: algumas considerações

    Gomes Júnior, Luiz Manoel | set. 2002
    Thumbnail

    PDF (599Ko)

    RVBI
    000668097
    Collection
    • Artigos9472

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    Contrato de trabalho: ausência de concurso: algumas considerações

    Gomes Júnior, Luiz Manoel | set. 2002
    PDF (599Ko)

    E certo que a questão dos efeitos do contrato de trabalho de entes de direito público, sem a submissão a prévio concurso público, já foi objeto da Orientação Jurisprudencial 85' Tribunal Superior do Trabalho, tendo como devido apenas o saldo de salário, isso por se tratar de nulidade com efeitos ex tunc. Contudo, parte dos operadores do direito, invocado o primado da realidade, somado ao caráter protetivo do direito do trabalho, têm resistido ao entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, não sendo raro casos de decisões reconhecendo validade para o contrato de trabalho efetivado com desatendimento da regra do art. 37, art. 37, § 2º.°, II, da CF/88. Ao nosso ver, necessárias algumas considerações quanto ao tema, especialmente quanto à abrangência da nulidade indicada no art. 37, § 2º.°, II, da CF/88.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/175852
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 28, n. 107 (jul./set. 2002)
    Se réfère à
    Brasil. Constituição (1988), art. 37, II, § 2º
    Source
    GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel. Contrato de trabalho: ausência de concurso: algumas considerações. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 28, n. 107, p. 233-242, jul./set. 2002.
    Sujet
    Servidor público, contratação, Brasil ; Administração pública, Brasil ; Concurso público, Brasil ; Gestor, responsabilidade, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Nulidade dos contratos, Brasil ; Princípio constitucional, Brasil
    RVBI
    000668097
    Collection
    • Artigos9472

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado público 

      Higa, Renato Kenji | mar. 2008
      [por] Aborda a questão do rompimento do contrato de trabalho do empregado público que se aposenta voluntariamente. O empregado público é uma espécie de agente público que presta serviços à Administração Pública direta e indireta, submetendo-se a normas constitucionais, administrativas e trabalhistas. Sendo assim, ao se ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Emenda constitucional 51/2006 e os agentes comunitários de saúde 

      Santos, Lenir | dez. 2006
      Analisa a EC 51/2006 que altera o art. 198 da CF/88 e dispõe sobre a forma de contratação de agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias. Desde a criação do Programa da Saúde da Família a contratação do agente comunitário de saúde tem gerado debates em razão das especificidades da profissão. Diante das ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Democracia e autonomia sindical frente ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho 

      Arouca, José Carlos | nov. 2014
      O tema supõe necessariamente confrontar autonomia sindical e democracia. Autonomia, como poder sob controle e submissão ao princípio da legalidade; se sindical atendendo o comando da Constituição, art. 8º, topo e inciso I que vedam a ingerência e intervenção do Poder Público. Democracia significando, a sua vez, o primado ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Perícias médicas e de segurança do trabalho: violação ou efetivação dos princípios do acesso à justiça, devido processo legal e do contraditório, na justiça do trabalho? 

      Vieira, Marcelo Coutinho; Martins Filho, Moacir dos Santos | jun. 2014
      Analisa as perícias judiciais que têm por objeto a apuração da insalubridade e periculosidade nas atividades laborais e no ambiente de trabalho, observando, no processo trabalhista, a efetivação dos princípios constitucionais processuais. Mediante a análise da normatização que estabelece os parâmetros técnicos da ...
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 285 (19 mar. a 4 abr. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 abr. 2024
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Aspectos do art. 129, da Lei n. 11.196: da terceirização e do direito do trabalho 

      Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Jorge Neto, Francisco Ferreira | dez. 2005
      A Medida Provisória n. 252, 15.6.2005, denominada de "MP do Bem", tinha uma preocupação primeira com questões de natureza tributária. Mesmo após a prorrogação do seu prazo de vigência, a MP n. 252 não foi objeto de apreciação do Congresso Nacional. A solução adotada foi a inserção dos seus dispositivos ao conteúdo da MP ...
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Contrato de trabalho na administração pública sem concurso público: direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias 

      Sant'Anna Júnior, Enio | set. 2009
      [por] Questão polêmica no âmbito juslaboral diz respeito à contratação de agente público na Administração Pública, sem a observância do preceituado no art. 37, II, da CF/1988, que exige a prévia aprovação em concurso público. Em que pese a existência de acirrada controvérsia jurisprudencial, a Súmula 363 do TST de maneira ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista dos tribunais: vol. 107, n. 988 (fev. 2018) 

      | fev. 2018
    • Thumbnail
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 111, de 19 de outubro de 1994 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 out. 1994
      Aprova a alteração do § 5º do art. 9º da Resolução Administrativa n. 73, de 19 de dezembro de 1991, para suprimir a exigência de comprovação pelo candidato de já ter completado 2 (dois) anos de graduação em Direito.

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 59166 documents.