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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 18, n. 69 (abr./jun. 2020)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2020
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001174671
    000655502
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    Periódico

    Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 18, n. 69 (abr./jun. 2020)

    Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2020
    PDF (2Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/175730
    Periodicity
    Trimestral
    Contents
    Assimetrias de informação na nova Lei de Licitação e o problema da seleção adversa / Marcos Nóbrega, Diego Franco de Araújo Jurubeba
    A repactuação nos contratos administrativos: regime jurídico atual e Análise Econômica do Direito / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Erick Halpern
    Pandemias e outros eventos – seus efeitos nos contratos – impacto nos contratos administrativos / Edite Hupsel
    Ponderação equilibrada de princípios: a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas / Jonábio Barbosa dos Santos, Tássia Amorim Figueiredo
    Promoção da confiança pública e paralisia decisória durante a pandemia de COVID-19: encontro marcado com o RE n. 1.133.118 (nepotismo em cargos político-administrativos) / Paulo Modesto
    As responsabilidades criminal, civil e administrativa do médico no preenchimento da declaração de óbito / Carlos Eduardo da Silva Camillo
    Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade: critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa / Flávio de Araújo Willeman, Rodrigo Vieira Farias
    A face multidisciplinar do Sistema de Seguridade Social brasileiro / Lucas Martin Soares Vieira
    A apropriação do conceito de risco dos contratos de parcerias pelos contratos de concessão de serviço público de passageiros / Cláudia Guerra Oliveira da Costa, Enilson Medeiros dos Santos
    O devido processo legal coletivo: a participação processual e a tutela dos direitos coletivos / Állan Felipe Brito Santiago, Renata Christiana Vieira Maia
    A fragmentação do Supremo Tribunal Federal e a ameaça à sua legitimidade institucional / Stanley Silva Ribeiro
    Citation
    REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 18, n. 69, abr./jun. 2020. 246 p.
    Subject
    Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
    RVBI
    in00001174671
    000655502
    Collections
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