Periódico
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 18, n. 68 (jan./mar. 2020)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 18, n. 68 (jan./mar. 2020)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/175724Periodicidad
Trimestral
Contenido
Estado de necessidade administrativo e poder de polícia: o caso do novo coronavírus / Rafael Carvalho Rezende Oliveira
A nova Lei de Abuso de Autoridade e os atos praticados por Comissões Parlamentares de Inquérito / Ricardo Benetti Fernandes Moça
A inversão de fases nas licitações: a constitucionalidade das leis estaduais e municipais / Flávio Amaral Garcia, Rodrigo Crelier Zambão da Silva
Expectativa e realidade: uma análise pragmática dos litígios de saúde / Caroline Tauk
Médico e paciente: o amparo do direito no dilema da transfusão sanguínea de pacientes Testemunhas de Jeová / José Artur Martins
Financiamento público federal para projetos de organizações da sociedade civil em defesa de grupos e minorias vulneráveis / Thiago L. F. Donnini
Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso: responsabilidade do gestor público por desvio de finalidade das verbas / Renato Dolabella Melo, Giulia Parreira Xavier do Vale
Cargos em comissão: entre a vigilância permanente e a fronteira da gestão de pessoas / Marcelo Santini Brando
A Golden Share como um ato administrativo / Raphael Boëchat Alves Machado, Tomás Lima de Carvalho
A relação regulamentar-contratual e os reflexos na regulação ferroviária / Adriano Soares da Costa
Teoria da derrotabilidade (defeasibility) das normas / Rodrygo Welhmer Raasch
Adeus, Kelsen: as três faces do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo / Teresa Cristina de Melo Costa
Referencia bibliográfica
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 18, n. 68, jan./mar. 2020. 270 p.Ítems relacionados
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Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Greve no serviço público
Mendonça, Saulo Bichara | mar. 2016[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
Revista dos tribunais: vol. 110, n. 1034 (dez. 2021)
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Revista dos tribunais: vol. 109, n. 1016 (jun. 2020)
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Revista de arbitragem e mediação: vol. 10, n. 37 (abr./jun. 2013)
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Palimpsesto de humanidade: direitos humanos e normas internacionais do trabalho: um estudo comparado
Carneiro, Wellington Pereira | jun. 2008Palimpsesto é uma palavra que pertence à teoria literária e designa um manuscrito antigo que conserva traços de uma escrita que fora substituída por uma nova versão. Portanto decifrar os palimpsestos é tarefa minuciosa e fascinante porque permite o encontro de uma verdade anterior e outra versão do mesmo fato, exigindo ... -
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 15, n. 59 (out./dez. 2017)
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