Artigo de periódico
A controvérsia e as contradições na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no enquadramento da categoria dos maquinistas no contexto do microssistema legal estabelecido pela Consolidação das leis do trabalho
| dc.contributor.author | Santos Filho, José Bispo dos | |
| dc.date.accessioned | 2020-08-06T16:22:16Z | |
| dc.date.available | 2020-08-06T16:22:16Z | |
| dc.date.issued | 2020-03 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS FILHO, José Bispo dos. A controvérsia e as contradições na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no enquadramento da categoria dos maquinistas no contexto do microssistema legal estabelecido pela Consolidação das leis do trabalho = The controversy and contradictions in the jurisprudence of the Superior Labour Court in the framework of the category of machinists within the context of the legal microsystem established by the Consolidation of Labor Laws. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 86, n. 1, p. 300-317, jan./mar. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175694 | |
| dc.description.abstract | [por] Demonstra e analisa, de forma crítica e científica, as contradições existentes no âmbito da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quanto à classificação do profissional que ocupa a função de maquinista, integrante das "equipagens de trens", na forma do art. 237, alínea c, da CLT, considerando seu papel de Corte Superior, responsável pela uniformização da interpretação do direito do trabalho no âmbito nacional. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The scope of this study is to demonstrate and analyze, in a critical and scientific way, the contradictions existing in the jurisprudence of the Superior Labor Court (SLC) regarding the classification of the professional who occupies the function of Machinist, member of the "Train Fittings", in the form of article 237, point "C" of the Consolidation of Labor Laws (CLL), considering its role of Superior Court, responsible for standardizing the interpretation of labor law at the national level. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Evolução legislativa no trabalho ferroviário -- Conceitos e categorias vinculados ao serviço ferroviário -- A importância da jurisprudência como fonte do direito e as contradições da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o enquadramento do maquinista -- O maquinista como integrante da Categoria "C", com base em critérios de hermenêutica doutrinária, histórica e jurisprudencial | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 446 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 86, n. 1 (jan./mar. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), jurisprudência, crítica | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 446 | pt_BR |
| dc.subject | Ferroviário, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A controvérsia e as contradições na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no enquadramento da categoria dos maquinistas no contexto do microssistema legal estabelecido pela Consolidação das leis do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | The controversy and contradictions in the jurisprudence of the Superior Labour Court in the framework of the category of machinists within the context of the legal microsystem established by the Consolidation of Labor Laws | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 236; art. 237, "b", "c" | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1174226 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175590 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
Súmulas e orientações jurisprudenciais após a reforma trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões
[por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ... -
As inconstitucionalidades da Lei n. 13.467/2017 no que tange à edição e alteração de súmulas e enunciados de jurisprudência uniforme
[por] Expõe a nova sistemática e eventuais inconstitucionalidades ou contradições com as funções dos Tribunais criadas pela Lei n. 13.467/2017, que promoveu profundas e severas alterações no Direito do Trabalho. O destaque é a regulação do procedimento para edição ou alteração de súmulas ou enunciados de jurisprudência. -
Aposentadoria especial por adicionais de riscos: divergências de critérios trabalhistas e previdenciários após a reforma previdenciária
[por] Pontua algumas contradições que a norma regulatória da Reforma Previdenciária impôs perante a legislação trabalhista na questão da proteção à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral. Para tanto foram pesquisados em documentos oficiais os quesitos necessários para a concessão da aposentadoria especial, na ... -
Evolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho: da substituição processual à sentença genérica
[por] O Direito Processual do Trabalho foi o primeiro ramo do ordenamento jurídico brasileiro a tratar da tutela dos interesses individuais homogêneos, com a consagração dos institutos da ação de cumprimento (art. 872 da CLT) e da denominada substituição processual sindical. Após o cancelamento da Súmula n. 310 do TST, ... -
A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua
[por] As negociações coletivas servem para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais de determinada categoria (art. 8º, III, da Constituição federal/88). A duração dessas cláusulas e a possibilidade de integração ao contrato de trabalho passaram por mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do ... -
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho
[por] O trabalho intermediado por plataformas digitais é uma das transformações mais importantes das relações de trabalho da atualidade. O crescimento exponencial dessa forma de prestação de serviços traz consequências diretas ao mercado de trabalho e, por conseguinte, ao direito do trabalho, oferecendo nova combinação ... -
A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
[por] Versa sobre a Reforma Trabalhista e a mitigação do princípio constitucional da assistência jurídica integral e gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. Através de pesquisa bibliográfica da doutrina do Direito, jurisprudência e sites informativos, objetiva-se analisar a constitucionalidade, ... -
Impossibilidade de extinção imediata do feito por ausência de liquidação de pedidos
[por] Identifica as mudanças trazidas com a reforma trabalhista em relação à liquidação dos pedidos na petição inicial, em cuja ausência não decorrerá em imediata extinção do feito, considerando-se as fontes subsidiárias e supletivas aplicadas ao direito do trabalho, tal como o Código de processo civil, havendo sua ...
