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Emenda Constitucional

Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 47

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2020-07-24T16:26:16Z
dc.date.available2020-07-24T16:26:16Z
dc.date.created2005-07-05
dc.date.issued2005-07-06
dc.identifier.citationBRASIL. Emenda Constitucional n. 47. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 142, n. 128, p. 1, 6 jul. 2005.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/175110
dc.description.abstractAltera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 41pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2003-12-19;41pt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subjectBenefício previdenciáriopt_BR
dc.subjectReformapt_BR
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.titleBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 47pt_BR
dc.title.alternativeBrasil. Constituição (1988). Emenda constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005pt_BR
dc.title.alternativeBrasil. PEC da reforma da previdência (2005)pt_BR
dc.type.atoEmenda Constitucionalpt_BR
dc.identifier.number47
dc.subject.freereforma da previdênciapt_BR
dc.subject.freereforma previdenciáriapt_BR
dc.identifier.yearandnumber200500047


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