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    Emenda Constitucional

    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20

    Brasil | 16 dez. 1998
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    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Emenda Constitucional

    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 20

    Brasil | 16 dez. 1998
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    Modifica o sistema de previdência social e estabelece normas de transição.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/175090
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    Fonte
    BRASIL. Emenda Constitucional n. 20. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 136, n. 241-E, p. 1-2, 16 dez. 1998. Edição extra.
    Assunto
    Previdência social ; Alteração ; Brasil. Constituição (1988) ; Benefício previdenciário ; Reforma ; Aposentadoria
    reforma da previdência
    reforma previdenciária
    Coleção
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