Coleção
Modifica o sistema de previdência social e estabelece normas de transição.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/175090Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Emenda Constitucional n. 20. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 136, n. 241-E, p. 1-2, 16 dez. 1998. Edição extra.Estes itens também podem interessá-lo
-
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103
Brasil | 13 nov. 2019Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 41
Brasil | 31 dez. 2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998. -
A previdência social e as relações de trabalho: uma análise a partir das alterações promovidas pela PEC 06/2019
Caputo Neto, Francisco Queiroz; Barroso, Ramiro Freitas de Alencar; Santos, Vanessa Dumont Bonfim | abr. 2020[por] Está prestes a ser promulgada a Emenda à Constituição 06/2019, que modifica o sistema previdenciário nacional. A Reforma da Previdência, que afetará mais de 170 milhões de pessoas no Brasil, traz alterações que impactarão profundamente a vida do segurado. O estudo tem como objetivo a identificação de duas das ... -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 47
Brasil | 6 jul. 2005Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social. -
Brasil. Lei n. 12.470, de 31 de agosto de 2011
Brasil | 1º set. 2011Altera os arts. 21 e 24 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito ... -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Brasil | 25 jul. 1991Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
Legislação e novas regras de aposentadoria para o servidor público federal
Guerzoni Filho, Gilberto | 6 dez. 2019Informa sobre as novas regras relacionadas ao sistema de previdência dos servidores públicos federais, a partir da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. -
O sistema de contas previdenciárias capitalizadas e nocionais para benefícios programados e o híbrido clássico para os não programados: a experiência alienígena e a bússola da solidariedade na era pós-Covid-19 versus os riscos conglobantes
Santana Filho, Dariel Oliveira de; Borsio, Marcelo Fernando; Guedes, Jefferson | jun. 2021[por] Analisa, tendo como compasso o instituto jurídico da solidariedade, os sistemas de previdência social adotados por dezenas de países nas últimas décadas, trazendo a experiência alienígena como parâmetro empírico a ser observado em Terra Brasilis ao atualizar o seu ordenamento jurídico previdenciário. Para tanto, ... -
O direito fundamental à Previdência Social e sua realização por meio do sistema de repartição
Sette, André Luiz Menezes Azevedo | dez. 2006A Constituição de 1988, rompendo com o modelo oitocentista-liberal, inaugurou um novo marco para o Direito positivo brasileiro, dando especial atenção a valores consagrados pelo pacto jus-político que a antecedeu. O Direito, por consequência, perde o caráter meramente repressivo e, em contrapartida, ganha novas funções, ... -
Brasil. Decreto n. 10.410 de 30 de junho de 2020
Brasil | 1º jul. 2020Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999.